PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 103/2013

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Decreto Legislativo 18 - 14/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/05/2014, página 174, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À BIÓLOGA ANA PAULA ALMINHANA MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2013
Publicação DOC
Autuado em 18/12/2013 - Processo 02-103/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ANA PAULA ALMINHANA MACIEL  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 14/05/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 106SE (14/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/02/2014 00:00:00 099SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 14/05/2014 00:00:00 - 106SE - APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/06/2014 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/06/2014 18:20 ARQUIVO/Recebido
03/06/2014 17:58 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO
03/06/2014 17:58 CERIM/Recebido
21/05/2014 16:47 SGP23/Para Recebimento de CERIM
21/05/2014 15:05 SGP23/Recebido
21/05/2014 14:44 SGP21/Para Recebimento de SGP23
20/05/2014 13:39 SGP21/Recebido
20/05/2014 13:07 SGP12/Para Recebimento de SGP21
16/05/2014 13:07 SGP12/Recebido
15/05/2014 15:43 SGP21/Para Recebimento de SGP12
22/04/2014 15:56 SGP21/Recebido
22/04/2014 15:51 SGP12/Para Recebimento de SGP21
16/04/2014 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2014 18:00 SGP12/Recebido
15/04/2014 17:13 SGP21/Para Recebimento de SGP12
15/04/2014 13:08 SGP21/Recebido
15/04/2014 13:03 EDUC/Para Recebimento de SGP21
14/04/2014 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2014 15:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2014 15:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 13:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/04/2014 16:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2014 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/03/2014 11:59 EDUC/Consultoria/Para análise
19/03/2014 18:54 EDUC/Recebido
19/03/2014 16:39 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/03/2014 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/02/2014 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2014 15:41 CCJ/Recebido
19/02/2014 15:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
10/02/2014 15:06 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
10/02/2014 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2014
Prazo regimental 17/03/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 20/02/2014
Relatório
Relatório Número 188 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 184 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/03/2014 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 364 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 363 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2014 , página 168, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/05/2014
Relatório
Relatório Número 546 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Parecer Número 538 /2014 , apresentado em: 13/05/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2014 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2014
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 14/05/2014
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 106SE (14/05/2014) da Legislatura 16-2.
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