PROJETO DE LEI

PL 96/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15629 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/09/2012, página 103, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR A "FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E DO VAREJO INDEPENDENTE DE ALIMENTOS" - FIPAN - A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2012
Publicação DOC
Autuado em 12/03/2012 - Processo 01-96/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 481/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3104/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3205/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALIMENTOS  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONFEITARIA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICACAO E CONFEITARIA  |  LEI 14.485/2007  |  NEGOCIO  |  PADARIA  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/03/2012 00:00:00 327SO Aprov. por deliberação: True 12/09/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:54 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
31/08/2012 19:05 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:35 FIN/Para Recebimento de SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria/Deliberado
21/08/2012 13:54 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 17:53 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2012 17:15 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:14 FIN/CTEO.1/Para análise
21/06/2012 18:14 FIN/CTEO.1/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
11/06/2012 11:57 EDUC/Para Recebimento de FIN
06/06/2012 15:22 EDUC/Secretaria/Deliberado
29/05/2012 16:45 EDUC/Secretaria/
29/05/2012 16:45 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2012 16:44 EDUC/Secretaria/
29/05/2012 16:44 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/05/2012 16:37 EDUC/Relator(a)/
21/05/2012 16:29 EDUC/Consultoria/
11/05/2012 11:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2012 17:10 EDUC/Recebido
10/05/2012 17:07 ECON/Para Recebimento de EDUC
09/05/2012 15:59 ECON/Secretaria/Deliberado
09/05/2012 13:29 ECON/Secretaria/Deliberado
27/04/2012 14:58 ECON/Secretaria/Relatado
27/04/2012 14:58 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2012 18:10 ECON/Recebido
13/04/2012 18:03 CCJ/Para Recebimento de ECON
11/04/2012 16:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/04/2012 14:44 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/04/2012 14:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
02/04/2012 14:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
29/03/2012 18:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/03/2012 12:39 CCJ/Recebido
28/03/2012 12:16 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
15/03/2012 14:23 PESQUISA/Recebido
14/03/2012 18:33 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
14/03/2012 18:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2012
Prazo regimental 12/04/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 616 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 431 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/04/2012 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/04/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Relatório Número 476 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 552 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2012 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2012
Prazo regimental 06/06/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 21/05/2012
Relatório
Relatório Número 830 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 818 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/2012 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1375 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1370 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Ofícios:
OF-SGP23 3104/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Matérias Referidas PL 96/2012 (12/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 481/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Of. ATL. 85/2012
Matérias Referidas PL 96/2012 (12/03/2012)
Anexos Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 96/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3205/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Matérias Referidas PL 96/2012 (12/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail