PROJETO DE LEI

PL 833/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2019
Publicação DOC
Autuado em 06/12/2019 - Processo 01-833/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2019 PL 833/2019   01-PL-2019-833.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 833/2019   pl 0833-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3049/2020 PL 833/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3110/2020 PL 833/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7337/2020 PL 833/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/01/2021 DSP 5169/2021 PL 833/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1634/2021 PL 833/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 833/2019 Requerimento de Desarquivamento_ver Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 833/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/02/2021 DESARQ 524/2021 PL 833/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/02/2021 DSP 6987/2021 PL 833/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9571/2021 PL 833/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 RELCOM 150/2021 PL 833/2019 PARECER CCJ pl0833-19 R - TV - divulgação no site da prefeitura de beneficiários de programa habitacional - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/04/2021 CV 155/2021 PL 833/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
14/04/2021 DSP 11423/2021 PL 833/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/04/2021 PAR 144/2021 PL 833/2019 PL 833 -2019 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 303/2021 PL 833/2019 PL 833-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12873/2021 PL 833/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 DSP 11370/2021 PL 833/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 833 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16697/2021 PL 833/2019 Despacho do Presidente - PL 833 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16942/2021 PL 833/2019 Despacho do SECRETÁRIO - PL 833 2019 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/07/2021 OF-SGP23 787/2021 PL 833/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/07/2021 OF-SGP23 787/2021 PL 833/2019 0833-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16685/2021 PL 833/2019 Recibo OF SGP.23 n 787-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2021 DOCREC 774/2021 PL 833/2019 Oficio_Executivo Veto Total_833_19_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2021 DSP 17628/2021 PL 833/2019 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 774/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2021 (07/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 132/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 787/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 83, coluna 4
Palavras-Chave: BENEFICIARIO  |  CADASTRO  |  CASA PROPRIA  |  DADOS  |  DATA  |  DIVULGACAO  |  HABITACAO POPULAR  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INFORMACAO  |  INSCRICAO  |  INTERNET  |  LISTA  |  MENSALIDADE  |  NOME  |  PARTICIPACAO  |  PERIODO  |  POSICAO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  PUBLICACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 Volta à tramitação
16/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 15:09 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/08/2021 14:45 SGP23/Recebido
18/08/2021 17:06 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/05/2021 22:20 SGP12/Recebido
07/04/2021 21:48 CCJ/Para Recebimento de SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 17:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/04/2021 21:48 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2021 15:19 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2021 15:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2021 22:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:40 CCJ/Recebido
16/02/2021 18:40 SGP22/Para Recebimento de CCJ
16/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
16/02/2021 12:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação Solicitada tramitação pelo RDS 132/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:50 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/07/2020 23:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:18 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 132/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Atílio Francisco.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 150 /2021 , apresentado em: 23/03/2021
Parecer Número 120 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2021 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 234 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 144 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/05/2021 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 787/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017210-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 833/2019 (06/12/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 774/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 774/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio de ofício, Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 833/2019. Embora reconhecendo a inegável relevância da medida aprovada, vejo-me compelido a vetá-la integralmente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0017210-3
Matérias Referidas PL 833/2019 (06/12/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 787/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 833/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 787/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017210-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 774/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio de ofício, Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 833/2019. Embora reconhecendo a inegável relevância da medida aprovada, vejo-me compelido a vetá-la integralmente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0017210-3
Matérias Referidas PL 833/2019 (06/12/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 787/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 833/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 787/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017210-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail