PROJETO DE LEI

PL 814/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16032 - 14/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/07/2014, página 86, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2013
Publicação DOC
Autuado em 13/11/2013 - Processo 01-814/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 498/2014 (14/07/2014) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1594/2014 (24/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1756/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL  |  DIAGNOSTICO  |  LEI 14.485/2007  |  PARALISIA CEREBRAL  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 17/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/11/2013 00:00:00 088SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS ABERTURA DO PRAZO 5 SO 28-05-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/07/2014 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/07/2014 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/07/2014 18:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/06/2014 17:18 SGP23/Recebido
02/06/2014 18:23 FIN/Para Recebimento de SGP23
21/05/2014 16:07 FIN/Secretaria/Deliberado
19/05/2014 19:32 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2014 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 16:40 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2014 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2014 18:40 FIN/Recebido
14/04/2014 18:05 EDUC/Para Recebimento de FIN
09/04/2014 15:49 EDUC/Secretaria/Deliberado
03/04/2014 14:36 EDUC/Secretaria/Relatado
03/04/2014 14:36 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2014 14:27 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
20/03/2014 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2014 15:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2014 17:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2014 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 18:42 EDUC/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Para Recebimento de EDUC
05/02/2014 17:27 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/02/2014 17:24 CCJ/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 18:53 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/02/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/12/2013
Relatório
Relatório Número 39 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 39 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/02/2014 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 340 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 339 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2014 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 22/04/2014
Relatório
Relatório Número 643 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 651 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2014 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Ofícios:
OF-SGP23 1594/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/06/2014
Matérias Referidas PL 814/2013 (13/11/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 498/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação e informa reserva de lei relativa ao PL 814/2013 sob o número 16.032.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2014
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL Nº 97/2014
Matérias Referidas PL 814/2013 (13/11/2013)
Anexos Anexado em (14/07/2014) ao processo PL 814/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1756/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Matérias Referidas PL 814/2013 (13/11/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail