PROJETO DE LEI

PL 813/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2019
Autuado em 27/11/2019 - Processo 01-813/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2019 PL 813/2019   01-PL-2019-813.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/09/2020 DSP 7255/2020 PL 813/2019 PL 813-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/08/2020 DSP 4175/2020 PL 813/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/08/2020 CV 417/2020 PL 813/2019 PL 813-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
10/08/2020 PAR 660/2020 PL 813/2019 PL 813-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4804/2020 PL 813/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7191/2020 PL 813/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 813 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 VOTO 354/2020 PL 813/2019 Folha de votação 25 SV PL 813 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/09/2020 REGTAQ 663/2020 PL 813/2019 v025 PL 813 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
19/05/2021 RPL 14/2021 PL 813/2019 Requerimento de Inclusão na pauta - PL 813 2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/05/2021 DSP 12856/2021 PL 813/2019 Despacho do Presidente sobre a nulidade da 2ª discussão do PL 813 2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/05/2021 DSP 12859/2021 PL 813/2019 Despacho do Secretário à Comissão de Saúde do PL 813 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/05/2021 DSP 12939/2021 PL 813/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/05/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
14/05/2021 DSP 12953/2021 PL 813/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 14/05/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
01/06/2021 AUD 166/2021 PL 813/2019 AudienciaPublica-Saude-2021-05-25.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
27/05/2021 RPS 5/2021 PL 813/2019 Requerimento redução interstício.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
10/06/2021 DSP 14131/2021 RPS 5/2021 Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/06/2021 RDS 782/2021 PL 813/2019 REQUERIMENTO COAUTORIA 813-19.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/06/2021 DSP 14600/2021 RDS 782/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/06/2021 AUD 177/2021 PL 813/2019 AudienciaPublica-Saude-2021-06-08.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
24/06/2021 CV 611/2021 PL 813/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
24/06/2021 RELCOM 722/2021 PL 813/2019 PL 813-2019 - Relcom - Favoravel - Fabio Riva - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/07/2021 DSP 15904/2021 PL 813/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 22/06/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (12/05/2021) - Autor(es): Ver. RINALDI DIGILIO (PSL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 14/2021 (19/05/2021)
RPS 5/2021 (26/05/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 782/2021 (17/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 81, coluna 3
Palavras-Chave: ADOLESCENCIA  |  ADOLESCENTE  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  DIVULGACAO  |  EVENTOS  |  GESTANTE  |  GRAVIDEZ  |  INFORMACAO  |  LEI 14.485/2007  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  REDUCAO  |  SEMANA ESCOLHI ESPERAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/05/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 08/06/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/07/2021 01:59 SAUDE/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/07/2021 01:59 SAUDE/Para Recebimento de SGP21
17/06/2021 15:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2021 15:33 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
17/06/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
15/06/2021 17:39 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
10/06/2021 13:07 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/06/2021 16:33 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2021 15:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2021 12:18 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2021 15:35 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2021 12:20 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
14/05/2021 15:39 SAUDE/SGP.52/Aguardando Manifestação
14/05/2021 13:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2021 13:44 SAUDE/Recebido
13/05/2021 18:07 SGP21/Para Recebimento de SAUDE Conforme Decisão do Presidente
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:23 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 15:00 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
13/03/2020 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2020 18:22 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:55 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 790 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 660 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Apresentado em 12/05/2021
Anexos Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 813/2019
Leitura 12/05/2021, na Sessão Extraordinária 16, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/05/2021
Motivo encaminhamento: Para análise da Comissão de Saúde
Observações: conforme despacho do Presidente na fl.15

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/05/2021
Prazo regimental 29/05/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 14/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 722 /2021 , apresentado em: 10/06/2021
Parecer Número 497 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2021 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação conforme despacho do Presidente na fl.15
Liberado pela Comissão em 22/06/2021
Requerimentos:
RPL 14/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Recebimento (protocolo) 19/05/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 5/2021
Ementa Requer à Mesa a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 813/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Recebimento (protocolo) 26/05/2021
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 782/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Marcelo Messias coautoria no Projeto de Lei 813/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/06/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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