Relatório Detalhado - PL 808/2013

PROJETO DE LEI

PL 808/2013

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17748 - 14/01/2022

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O "SISVERDE", SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/11/2013

Publicação DOC

Autuado em

12/11/2013 - Processo 01-808/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 808/2013		PL00808-2013.PDF	Principal	1
27/11/2018	PL 808/2013		PL 808 2013.pdf	Principal	1		FELIPE FERREIRA FAIRBANKS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/11/2020	DSP 9971/2020	PL 808/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2855/2021	PL 808/2013	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/01/2021	REARQ 1307/2021	PL 808/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/09/2021	RDS 1166/2021	PL 808/2013	desarquivamento PL 272_11 - Alfredinho.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/09/2021	RDS 1166/2021	PL 808/2013	DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/09/2021	DESARQ 1275/2021	PL 808/2013	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/09/2021	REGTAQ 87/2021	PL 808/2013	049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 808 2013.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/09/2021	DSP 19122/2021	PL 808/2013	Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 808-2013.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/09/2021	SUB 1/2021	PL 808/2013	Substitutivo 1 ao PL 808 2013 em 2ª - Líder de Governo.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/02/2022	PAR 1799/2021	PL 808/2013	PL 808-2013 Parecer Conjunto Substitutivo.pdf	Principal	1	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2022	CV 164/2022	PL 808/2013	PL 808-2013 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/02/2022	DSP 682/2022	PL 808/2013	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/10/2021	RDS 1426/2021	PL 808/2013	Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 808-2013.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ALFREDINHO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/11/2021	RDS 1600/2021	PL 808/2013	REQUERIMENTO 1 DE COAUTORIA MM-02-09-21.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. ALFREDINHO (PT) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/11/2021	DSP 21958/2021	RDS 1600/2021	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/12/2021	DSP 25100/2021	PL 808/2013	Despacho do Presidente - aprovação do PL 808-2013 em 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/01/2022	DSP 154/2022	PL 808/2013	Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 808-2013.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/12/2021	OF-SGP23 1393/2021	PL 808/2013	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/12/2021	OF-SGP23 1393/2021	PL 808/2013	0808-13 CL.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/01/2022	DSP 101/2022	PL 808/2013	Recibo OF SGP.23 n 1393-2021.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/01/2022	DSP 329/2022	PL 808/2013	DES PL 0808-13.pdf	Principal	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/03/2022	REARQ 34/2022	PL 808/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/03/2022.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 808/2013		AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 808/2013		AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 852/2018 (23/11/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2016 (29/06/2016) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2021 (29/09/2021) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1166/2021 (31/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1426/2021 (05/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1600/2021 (08/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 134/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 524/2016 (18/10/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1393/2021 (21/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

21/01/2022

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017	Volta à tramitação
02/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2021	Volta à tramitação
21/01/2022	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	21/10/2015 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	04/11/2015 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/11/2013 00:00:00 086SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
30/03/2022 13:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
30/03/2022 13:43	ARQUIVO/Recebido
21/01/2022 14:55	SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
17/01/2022 14:26	SGP23/Recebido
06/01/2022 14:29	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/01/2022 14:29	SGP21/Recebido
03/09/2021 18:34	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
03/09/2021 18:27	SGP22/Recebido
03/09/2021 18:10	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS nº 1166/2021
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:04	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2017 17:56	SGP21/Recebido
02/10/2017 15:28	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
02/10/2017 15:27	FIN/SGP.21/
27/09/2017 13:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2017 19:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
14/09/2017 18:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/09/2017 18:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
09/08/2017 13:08	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2017 18:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/08/2017 18:51	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/05/2017 15:21	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:15	FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/03/2017 17:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2017 17:19	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2017 17:19	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2017 18:16	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 13:41	FIN//
06/03/2017 13:41	FIN//
06/03/2017 12:00	FIN/Recebido
03/03/2017 14:08	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
02/03/2017 17:41	SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 17:58	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:18	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/10/2016 13:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/10/2016 18:03	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/09/2016 13:19	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/08/2016 17:18	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2016 13:05	FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2016 13:17	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2016 13:12	FIN/Recebido
22/08/2016 09:33	ECON/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
18/08/2016 10:10	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/08/2016 13:25	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2016 11:28	ECON/Secretaria (SGP12)/		Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/08/2016 11:28	ECON//
10/08/2016 14:43	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2016 15:20	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2016 09:17	ECON/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
03/08/2016 10:10	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2016 16:00	ECON/Consultoria/Para análise
06/07/2016 16:47	ECON/Recebido
30/06/2016 17:09	ADM/Para Recebimento de ECON	Com parecer publicado
01/07/2016 18:36	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2016 14:57	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2016 09:47	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2016 17:52	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/06/2016 18:19	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/05/2016 12:46	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2016 17:42	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2016 16:40	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 09:58	ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 09:58	ADM/Consultoria/Para análise
11/04/2016 12:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/03/2016 11:27	ADM/Consultoria/Para análise
24/03/2016 10:00	ADM/Recebido
23/03/2016 18:26	URB/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
09/03/2016 14:20	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 14:14	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 15:38	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 15:38	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
01/03/2016 17:30	URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/01/2016 16:22	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/01/2016 15:43	URB/Consultoria/Para análise
04/11/2015 14:29	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:48	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/09/2015 18:31	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 16:03	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/06/2015 15:10	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 19:28	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2015 19:21	URB/Recebido
29/05/2015 17:08	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
27/05/2015 16:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 18:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06, 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.09.14. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
20/05/2015 18:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 09:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 09:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 09:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
11/03/2015 15:51	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2015 17:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2014 15:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06, 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
17/09/2014 18:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06, 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(entrada 03.12.13). (ADIADO POR 5 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.09.14.)
17/09/2014 18:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06, 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(entrada 03.12.13). (ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17.09.14.)
17/09/2014 18:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ARSELINO TATTO - PELA LEGALIDADE.
17/09/2014 16:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 14:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06, 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(entrada 03.12.13).
10/09/2014 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06, 20 E 27.08.14, 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(entrada 03.12.13).
04/09/2014 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ARSELINO TATTO - PELA LEGALIDADE.
04/09/2014 14:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06, 20 E 27.08.14, 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(entrada 03.12.13).
04/09/2014 14:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER.
04/09/2014 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2014 18:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 12:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06.08.14, 20.08.14 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(03.12.13).
28/08/2014 16:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 13:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06.08.14 E 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(03.12.13).
20/08/2014 19:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(03.12.13).
06/08/2014 15:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 14:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(03.12.13).
21/07/2014 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(07.04.14).
02/07/2014 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2014 16:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2014 16:36	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2014 17:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21.05.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 16:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2014 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2014 15:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 16:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 16:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2014 16:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/05/2014 12:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2014 12:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
07/04/2014 12:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 17:17	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2014 18:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2014 13:54	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2013 18:36	CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/11/2013 18:30	PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/11/2013 15:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 12/11/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/12/2013

Prazo regimental

10/10/2014

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 11/03/2015

Relatório

Número 915 /2015 , apresentado em: 27/05/2015

Parecer

Número 883 /2015 , apresentado em: 27/05/2015

Autor

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 28/05/2015 , página 81, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2015

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/05/2015

Prazo regimental

13/06/2015

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/06/2015

Relatório

Número 209 /2016 , apresentado em: 09/03/2016

Parecer

Número 206 /2016 , apresentado em: 09/03/2016

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/03/2016 , página 95, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/03/2016

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

24/03/2016

Prazo regimental

08/04/2016

Relator

Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 12/04/2016

Relatório

Número 1281 /2016 , apresentado em: 29/06/2016

Parecer

Número 1250 /2016 , apresentado em: 29/06/2016

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 29/06/2016 , página 132, coluna 3
Em 30/06/2016 , página 132, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	29/06/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

ECON

Recebido em

01/07/2016

Prazo regimental

16/07/2016

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/07/2016

Relatório

Número 1351 /2016 , apresentado em: 17/08/2016

Parecer

Número 1319 /2016 , apresentado em: 17/08/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA

Publicação

Em 18/08/2016 , página 87, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

18/08/2016

Prazo regimental

02/09/2016

Relator

, designado em: 24/08/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 524/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

18/10/2016

Matérias Referidas

PL 808/2013 (12/11/2013)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 852/2018 (23/11/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/10/2016

Plenário

DOCRECs

DOCREC 852/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E LICENCIAMENTO E DAS SUBPREFEITURAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 808/2013, QUE CRIA O SISVERDE, SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 482/18-C

Matérias Referidas

PL 808/2013 (12/11/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 134/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 524/2016 (18/10/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 808/2013

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 524/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

18/10/2016

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/10/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 134/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/03/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 808/2013

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 164/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 03/03/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/03/2017

Prazo regimental

21/03/2017

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 08/03/2017

Relatório

Número 1337 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Parecer

Número 1313 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA

Publicação

Em 29/09/2017 , página 115, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2017

Ofícios:

OF-SGP12 134/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/03/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 808/2013

Matérias Referidas

PL 808/2013 (12/11/2013)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 852/2018 (23/11/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 852/2018

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 482/18-C

Matérias Referidas

PL 808/2013 (12/11/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 134/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 524/2016 (18/10/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 808/2013

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 524/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

18/10/2016

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/10/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 134/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/03/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 808/2013

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 852/2018

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 482/18-C

Matérias Referidas

PL 808/2013 (12/11/2013)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 134/2017 (28/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 524/2016 (18/10/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 808/2013

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 524/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

18/10/2016

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/10/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 134/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/03/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PL 808/2013

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos:

RDS 1166/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer o desarquivamento dos PL nº 272/2011 e PL nº 808/2013, de autoria do Vereador Alfredinho.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

31/08/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Substitutivos

SUB 1/2021

Ementa	A ser informada por SGP.
Autores	Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em	29/09/2021
Anexos	Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 808/2013
Leitura	29/09/2021, na Sessão Extraordinária 56, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 1426/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

COAUTORIAS VERBAIS DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 808/2013 a Vereadora Edir Sales.

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

05/10/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 1600/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer coautoria no PL PL 808/2013, do Vereador Alfredinho, que cria o “SISVERDE”, sistema de monitoramento em tempo real das áreas de proteção ambiental da cidade e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

08/11/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Comissões Designadas em: 16/12/2021

Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN

Recebido em

16/12/2021

Prazo regimental

31/12/2021

Relator

Relatório Conjunto

Relatório

Número 2404 /2021 , apresentado em: 16/12/2021

Parecer

Número 1799 /2021 , apresentado em: 16/12/2021

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

Ofícios:

OF-SGP23 1393/2021

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	21/12/2021
Resumo	SEI 6510.2021/0026989-1 PRAZO DE SANÇÃO 18/01/2022
Matérias Referidas	PL 808/2013 (12/11/2013)
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/12/2021
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