Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. |
Veto
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Autores
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/12/2020
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Autuado em
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17/12/2020 - Processo 01-763/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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19/02/2021, página 125, coluna 4
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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23/02/2021
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Prazo regimental
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10/03/2021
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Relator
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
, designado em: 24/02/2021 |
Audiência Pública
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Relatório
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Número 86
/2021
, apresentado em: 15/03/2021
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Parecer
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Número 85
/2021
, apresentado em: 07/04/2021
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Autor
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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CONTRARIO
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: Voto Conta: Vespoli, Giannazi, Elaine, Silvia, Érika, Luana Alves.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
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Recebido em
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07/04/2021
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Prazo regimental
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22/04/2021
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Relator
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Audiência Pública
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Relatório
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Número 236
/2021
, apresentado em: 07/04/2021
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Parecer
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Número 146
/2021
, apresentado em: 07/04/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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CONTRARIO
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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