PROJETO DE LEI

PL 763/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2020
Autuado em 17/12/2020 - Processo 01-763/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 PL 763/2020   Atividade Fisica - Essencial SP.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
11/01/2021 DSP 1569/2021 PL 763/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Anexo 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 356/2021 PL 763/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Anexo 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 763/2020 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Anexo 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 763/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6372/2021 PL 763/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7549/2021 PL 763/2020 Certidão de publicação (c).pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8194/2021 PL 763/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 18/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/02/2021 DSP 8205/2021 PL 763/2020 pl0763-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/02/2021 DSP 8351/2021 PL 763/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8451/2021 PL 763/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 24/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 CV 168/2021 PL 763/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 RELCOM 86/2021 PL 763/2020 PARECER CCJ pl0763-20 R TM reconhece atividades físicas e exercícios como essenciais para a população LEG.pdf Anexo 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
12/04/2021 PAR 146/2021 PL 763/2020 PL 763 -2020 Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 125, coluna 4
Palavras-Chave: ACADEMIA DE ESPORTES  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  ATIVIDADE FISICA  |  AUTORIZACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  DOENCA  |  EDUCACAO FISICA  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FREQUENCIA  |  FUNCIONAMENTO  |  IMPORTANCIA  |  NECESSIDADES BASICAS  |  NORMAS  |  PANDEMIA  |  POPULACAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PREVENCAO  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  RECONHECIMENTO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SAUDE PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:06 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/03/2021 16:27 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
16/03/2021 15:31 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
15/03/2021 19:57 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/03/2021 14:34 CCJ/Relator/Assinar Relatório
24/02/2021 12:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2021 23:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 23:00 CCJ
23/02/2021 15:42 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:42 PRESID Comissões designadas
15/02/2021 17:22 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Retorno à tramitação
12/02/2021 16:38 SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
11/01/2021 18:39 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 92/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 24/02/2021
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 86 /2021 , apresentado em: 15/03/2021
Parecer Número 85 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Voto Conta: Vespoli, Giannazi, Elaine, Silvia, Érika, Luana Alves.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 236 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 146 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail