PROJETO DE LEI

PL 752/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2020
Autuado em 16/12/2020 - Processo 01-752/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2020 PL 752/2020   Projeto de Lei - Isac Félix (CAGED).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
11/01/2021 DSP 1551/2021 PL 752/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Anexo 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
11/01/2021 ARQ 367/2021 PL 752/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Anexo 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7578/2021 PL 752/2020 Certidão de publicação (c).pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 752/2020 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Anexo 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 752/2020 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Anexo 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 752/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8636/2021 PL 752/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9027/2021 PL 752/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
02/03/2021 DSP 9057/2021 PL 752/2020 pl0752-20-JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/03/2021 DSP 9077/2021 PL 752/2020 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2021 DSP 9993/2021 PL 752/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 12/03/2021.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 CV 81/2021 PL 752/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 RELCOM 87/2021 PL 752/2020 PARECER CCJ pl0752-20 C TM Ingresso de Empresa em Programa de Incentivo à Manutenção Emprego - LEG.pdf Anexo 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
19/03/2021 DSP 10514/2021 PL 752/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2021.pdf Anexo 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/03/2021 DSP 10568/2021 PL 752/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Anexo 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/04/2021 PAR 142/2021 PL 752/2020 PL 752-2020 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 124, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTORIZACAO  |  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS  |  COMPROVACAO  |  DEBITO FISCAL  |  DESCONTO  |  EMPREGADO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  EXIGENCIA  |  INCENTIVO FISCAL  |  INGRESSO  |  INSCRICAO  |  LEI 17.255/2019  |  MANUTENCAO  |  PAGAMENTO  |  PARCELAMENTO  |  PRAZO  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENCAO DO EMPREGO  |  QUANTIDADE  |  REABERTURA  |  REQUISITOS  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2021 19:09 SGP12 A pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2021 19:09 SGP12 A pedido
19/03/2021 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 17:33 ADM
17/03/2021 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2021 16:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/03/2021 20:02 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/03/2021 16:01 CCJ/Relator/Assinar Relatório
12/03/2021 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/02/2021 13:41 SGP22 Volta à tramitação
25/02/2021 13:32 ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 19:27 SGP42 Regularização
11/01/2021 18:39 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 15:54 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 174/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 12/03/2021
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 87 /2021 , apresentado em: 15/03/2021
Parecer Número 49 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 232 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 142 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail