PROJETO DE LEI

PL 747/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16066 - 04/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2013
Publicação DOC
Autuado em 21/10/2013 - Processo 01-747/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 666/2014 (05/09/2014) - OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM.
Substitutivos SUB 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1939/2014 (27/08/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2001/2014 (08/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CIDADANIA  |  CRIANCA  |  DIREITO A VIDA  |  DIVULGACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  JUVENTUDE  |  LEI 14.485/2007  |  MOBILIZACAO  |  PAZ  |  PREMIO  |  PREVENCAO  |  SEMANA MUNICIPAL DE CONFRATERNIZACAO E DE VALORIZACAO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANCAS E DOS JOVENS  |  VALORIZACAO  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 04/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/08/2014 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/10/2013 00:00:00 082SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS PRAZO 5 SO 11-08-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/09/2014 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/09/2014 17:24 ARQUIVO/Recebido
09/09/2014 15:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
12/08/2014 15:04 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 14:00 FIN/Secretaria/Deliberado
24/06/2014 17:51 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2014 12:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Para Recebimento de FIN
07/05/2014 15:16 EDUC/Secretaria/Deliberado
28/04/2014 17:09 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/04/2014 15:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 15:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 15:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 12:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:11 EDUC/Consultoria/Plano Diretor
31/03/2014 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2014 14:02 EDUC/Recebido
21/03/2014 12:44 ADM/Para Recebimento de EDUC
19/03/2014 15:57 ADM/Secretaria/Deliberado
12/03/2014 16:32 ADM/Secretaria/Relatado
12/03/2014 16:32 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/03/2014 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2014 15:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2014 13:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2014 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
13/12/2013 13:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2013 13:26 ADM/Recebido
12/12/2013 12:32 CCJ/Para Recebimento de ADM
04/12/2013 17:34 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/12/2013 18:24 CCJ/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
28/11/2013 16:07 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2013 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/11/2013 13:30 CCJ/Recebido
06/11/2013 10:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/10/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
23/10/2013 15:50 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/10/2013 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2013
Prazo regimental 22/12/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/11/2013
Relatório
Relatório Número 2767 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2720 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2013 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/12/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 232 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 228 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/03/2014 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 448 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 442 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2014 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 955 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 940 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2014 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Ofícios:
OF-SGP23 1939/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2014
Matérias Referidas PL 747/2013 (21/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2014
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DOCRECs
DOCREC 666/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM.: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇAO DA LEI RELATIVA AO PL 747/2013 PARA INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇAO E VALORIZAÇAO DA VIDA E DA PAZ
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2014
Tipo OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM.
Número de origem OF ATL 144/2014
Matérias Referidas PL 747/2013 (21/10/2013)
Anexos Anexado em (05/09/2014) ao processo PL 747/2013
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2001/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2014
Matérias Referidas PL 747/2013 (21/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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