PROJETO DE LEI

PL 730/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13552 - 07/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/04/2003, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROCURADOR DOS QUADROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, PARA O QUADRO DA PROCURADORIA GE- RAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2002
Publicação DOC
Autuado em 19/12/2002 - Processo 01-730/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 889/2002 (19/12/2002) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 147/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 19/12/2002, na Sessão Extraordinária 204, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/12/2002, página 72, coluna 3
Palavras-Chave: AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  DENOMINACAO  |  EXTINCAO  |  IPREM  |  LEI 10.182/1986  |  LEI 10.430/1988  |  OPCAO  |  PRAZO  |  PROCURADOR  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  QUADRO DE PESSOAL ( IPREM )  |  QUADRO DE PESSOAL ( PGM )  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  TEMPO DE SERVICO  |  TRANSFERENCIA  |  VACANCIA  | 
Data de Encerramento 07/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/04/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/04/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/04/2003 09:14 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
03/04/2003 19:00 LEG3/Recebido
03/04/2003 12:53 ATM/Para Recebimento de LEG3
18/03/2003 17:07 ATM/Recebido
18/03/2003 17:04 CCJ/Para Recebimento de ATM
20/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
20/12/2002 15:45 ATM/Para Recebimento de CCJ
20/12/2002 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 889/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 730/02 (PROCURADOR DO IPREM E PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2002
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 771/02
Matérias Referidas PL 730/2002 (19/12/2002)
Anexos Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 730/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2002
Prazo regimental 24/02/2003
Relator , designado em: 24/02/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (20/03/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 147/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/04/2003
Matérias Referidas PL 730/2002 (19/12/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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