PROJETO DE LEI

PL 73/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15628 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/09/2012, página 103, coluna 3
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2012
Publicação DOC
Autuado em 05/03/2012 - Processo 01-73/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 482/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2012 (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3103/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3207/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DOS POVOS LATINO AMERICANOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/03/2012 00:00:00 325SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 12/09/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
31/08/2012 18:57 SGP23/Recebido
31/08/2012 18:26 FIN/Para Recebimento de SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria/Deliberado
20/08/2012 16:59 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria/Adiado
19/06/2012 15:07 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 17:42 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2012 13:47 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2012 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:50 EDUC/Para Recebimento de FIN
24/05/2012 17:15 EDUC/Secretaria/Deliberado
23/05/2012 15:52 EDUC/Secretaria/
21/05/2012 12:37 EDUC/Secretaria/
21/05/2012 12:37 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2012 16:47 EDUC/Secretaria/
16/05/2012 16:47 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2012 11:50 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:29 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 12:18 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
11/04/2012 16:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/03/2012 17:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/03/2012 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:41 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
08/03/2012 16:07 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Relatório Número 588 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 426 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 671 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 678 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/05/2012 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 01/06/2012
Relatório
Relatório Número 1376 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1369 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Ofícios:
OF-SGP23 3103/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Matérias Referidas PL 73/2012 (05/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
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DOCRECs
DOCREC 482/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Of. ATL. 84/2012
Matérias Referidas PL 73/2012 (05/03/2012)
Anexos Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 73/2012
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3207/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Matérias Referidas PL 73/2012 (05/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
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