Relatório Detalhado - PL 723/2015

PROJETO DE LEI

PL 723/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ S/A.

Veto

Autores

Executivo - FERNANDO HADDAD

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/12/2015

Publicação DOC

Autuado em

15/12/2015 - Processo 01-723/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
06/12/2017	PL 723/2015		PL 723-2015 Volume 1.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/07/2020	DOCREC 527/2020	PL 723/2015	15-DOCREC-2020-527.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/12/2017	PL 723/2015		PL 723-2015 Volume 2.pdf	Principal	2		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/12/2017	PL 723/2015		PL 723-2015 Volume 3.pdf	Principal	3		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/12/2017	PL 723/2015		PL 723-2015 Volume 4.pdf	Principal	4		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/09/2020	PL 723/2015		PL 723-15 vol 4-2.pdf	Principal	4		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/09/2020	PL 723/2015		PL 723-15 vol 5.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/09/2020	DSP 6811/2020	PL 723/2015	Termo de conversão.pdf	Principal	5	ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/09/2020	AUD 64/2020	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2020-09-15.pdf	Principal	5	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/09/2020	CV 739/2020	PL 723/2015	CertidaoVotacao.pdf	Principal	5	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		Parecer 890-2020 - PL 723-15.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		01-MVC_RPL_Quadros_compilado.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		02-Mapa_I_Plano_Urbanistico.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		03-Mapa_II_Perimetro_Adesao_Expandido.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		04-Mapa_III_Parametros_Urbanisticos.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		05-Mapa_IV_Compartimento_Ambiental.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		06-Mapas_V_Assentamentos_Precarios_Zeis.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		07-Mapa_VI_Plano_Melhoramento_Viario.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		08-Mapa_VII_Programa_de_Intervencoes.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	PL 723/2015		09-Plantas_SIURB_26983_00_22.pdf	Principal	5		ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/10/2020	DSP 8282/2020	PL 723/2015	Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/09/2020.pdf	Principal	5	ELAINE GONCALVES GAVIOLI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/11/2020	DSP 9834/2020	PL 723/2015	RECEBIMENTO - SGP - 11/11/2020.pdf	Principal	5	VERA NICE RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/05/2021	DSP 12667/2021	PL 723/2015	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/05/2021.pdf	Principal	5	Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/06/2021	CV 656/2021	PL 723/2015	CertidaoVotacao.pdf	Principal	5	Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/06/2021	RELCOM 670/2021	PL 723/2015	PL 723-2015- Parecer Adm - operação urbana bairros tamanduateí -RC.pdf	Principal	5	Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/07/2021	DSP 15196/2021	PL 723/2015	Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/07/2021.pdf	Principal	5	ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/07/2021	DSP 15240/2021	PL 723/2015	RECEBIMENTO - ECON - 01/07/2021.pdf	Principal	5	MARIA DE FATIMA MOREIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/07/2021	VOTO 91/2021	PL 723/2015	FOLHA DE VOTAÇÃO EM 1ª PL 723 2015.pdf	Principal	5	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/07/2021	DSP 15896/2021	PL 723/2015	Despachos do Presidente - PL 723 2015 em 1ª.pdf	Principal	5	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/07/2021	PAR 633/2021	PL 723/2015	PL 723-2015 - Parecer Conjunto.pdf	Principal	5	Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/07/2021	CV 775/2021	PL 723/2015	PL 723-2015 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf	Principal	5	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/08/2021	DSP 16597/2021	PL 723/2015	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/07/2021.pdf	Principal	5	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/09/2021	AUD 231/2021	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2021-09-15-.pdf	Principal	5	HILDO ASCANEO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
31/01/2022	AUD 32/2022	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2021-11-29.pdf	Principal	5	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
31/01/2022	AUD 34/2022	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2021-12-02.pdf	Principal	5	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/03/2022	DOCREC 145/2022	PL 723/2015	Ofício Executivo - Informações sobre PL 723-15.pdf	Principal	5		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/03/2022	DOCREC 145/2022	PL 723/2015	Manifestação_Técnica1.pdf	Principal	5		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/03/2022	DOCREC 145/2022	PL 723/2015	Manifestação_Técnica2.pdf	Principal	5		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/03/2022	DOCREC 145/2022	PL 723/2015	Manifestação_Técnica3.pdf	Principal	5		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/05/2022	DOCREC 433/2022	PL 723/2015	Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 723-15.pdf	Principal	5		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/12/2022	OF-SGP12 990/2022	AUD 34/2022	CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 2/12/2022.pdf	Principal	5	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Documento	Processo	Volume	Autenticado por
30/09/2015	PL 723/2015	Audiência Pública-Urb-2016-04-28.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-12.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-16.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPública-Urb-2016-05-17.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-21.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-10.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-23.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-30.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-05-24.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2016-11-23.pdf	Audiencias	1
27/09/2019	PL 723/2015	AudienciaPublica-Urb-2019-09-26.pdf	Audiencias	4	HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Processo Digital - Plantas Digitais do Projeto Original

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
06/12/2017	PL 723/2015		MVC Mapas Lei Todos B.pdf	Plantas Digitais do Projeto Original	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/12/2017	PL 723/2015		OUCBTFolhas Lei.pdf	Plantas Digitais do Projeto Original	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 588/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 170/2018 (20/02/2018) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
DOCREC 164/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 328/2019 (25/06/2019) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
DOCREC 527/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 145/2022 (01/03/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 433/2022 (23/05/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2020 (15/09/2020) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 743/2017 (01/06/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 279/2018 (15/03/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 203/2019 (13/03/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 830/2019 (21/08/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1116/2019 (09/10/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 149/2019 (11/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 343/2016 (08/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 428/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	28/04/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	10/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	12/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	16/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	17/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	21/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	23/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	24/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	30/05/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	23/11/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	26/09/2019 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	15/09/2020 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	15/09/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	29/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	02/12/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/07/2021 13:32	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/07/2021 13:32	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
13/07/2021 12:32	SGP12/Recebido
12/07/2021 10:00	ECON/Para Recebimento de SGP12	A pedido	REUNIÃO CONJUNTA
01/07/2021 12:56	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 12:56	ECON/Recebido
01/07/2021 12:27	ADM/Para Recebimento de ECON
30/06/2021 15:49	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 15:49	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2021 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2021 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2021 16:42	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2021 20:02	ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2021 17:11	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2021 22:36	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/02/2021 17:31	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 16:48	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 16:48	ADM/Recebido
08/10/2020 14:05	URB/Para Recebimento de ADM
15/09/2020 15:05	URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2020 14:35	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2020 13:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2019 12:52	URB/Relator(a)/
01/10/2019 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/09/2019 13:57	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/09/2019 13:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/09/2019 13:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2019 16:19	URB/Relator(a)/Para Relatar
27/08/2019 16:14	URB/Secretaria (SGP12)/
14/05/2019 17:41	URB/Relator(a)/Para Relatar
26/04/2019 17:11	URB/Consultoria/Para análise
22/04/2019 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2019 13:23	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2019 10:57	URB/Consultoria/A Pedido
04/09/2018 18:52	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2018 16:13	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 17:09	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 10:36	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/05/2018 17:12	URB/Consultoria/Para análise
22/05/2018 18:36	URB/Presidente da Comissão/A Pedido
05/04/2018 18:43	URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 16:43	URB/Secretaria (SGP12)/
07/03/2018 14:41	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2017 17:19	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2016 11:39	URB/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:52	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/11/2016 15:47	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/10/2016 14:53	URB/Consultoria/Para análise
23/06/2016 19:30	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2016 13:01	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/05/2016 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2016 14:10	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2016 13:58	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2016 13:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/05/2016 16:23	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2016 18:51	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2016 15:43	URB/Relator(a)/Para Relatar
07/03/2016 15:27	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2016 15:26	URB/Recebido
07/03/2016 15:09	SGP22/Para Recebimento de URB	Apreciação pelas comissões
07/03/2016 14:49	SGP22/Recebido
01/03/2016 12:25	URB/Para Recebimento de SGP22
01/03/2016 12:25	URB/Recebido
26/02/2016 17:42	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
24/02/2016 14:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2016 13:49	CCJ/Comissão/Vistas		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 18/12/15); VISTAS concedida ao Ver. Eduardo Tuma em 17/02/15.
22/02/2016 13:49	CCJ/Comissão/Vistas
17/02/2016 16:01	CCJ/Comissão/Vistas
17/02/2016 15:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
15/02/2016 15:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/12/2015 18:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2015 18:11	CCJ/Recebido
18/12/2015 16:10	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/12/2015 18:34	PROC-CMSP/Recebido
17/12/2015 18:14	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
17/12/2015 18:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 16/12/2015

Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/12/2015

Prazo regimental

02/01/2016

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/01/2016

Relatório

Número 111 /2016 , apresentado em: 24/02/2016

Parecer

Número 110 /2016 , apresentado em: 24/02/2016

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 25/02/2016 , página 172, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/02/2016

Pedido de vista em 17/02/2016 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

07/03/2016

Prazo regimental

22/03/2016

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 29/05/2018

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório

Número 1068 /2020 , apresentado em: 15/09/2020

Parecer

Número 890 /2020 , apresentado em: 15/09/2020

Autor

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 16/09/2020 , página 114, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2020

Ofícios:

OF-SGP12 343/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/06/2016

Resumo

Req. 8/16 - Ver. Dalton Silvano

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/06/2016

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 588/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA SUBSÍDIOS A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 723/15, QUE ESTABELECE A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/07/2016

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFICIO ATL N°338/16-C

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Anexos

Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 723/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos:

RDS 743/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART.223, INC VII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PL 723/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OCUPAÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ S/A, PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO REFERIDO PROJETO, POR MIM ELABORADA, COMO RESULTADO DOS TRABALHOS DE RELATORIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE , EM 2016.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

01/06/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 170/2018

Resumo

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO CÓPIA DO PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO CAEX PARA QUE SEJA JUNTADO AO PL 723/2015, BEM COMO PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA AO RELATOR DO REFERIDO PROCESSO E AO VEREADOR DALTON SILVANO.

Autores

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Recebimento (protocolo)

20/02/2018

Tipo

OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP

Número de origem

OFÍCIO 103/18-1ªPJMAC-IC588/15

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Anexos

Anexado em (21/02/2018) ao processo PL 723/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos:

RDS 279/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO QUE SEJAM JUNTADOS AO PL 723/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, OS DOCUMENTOS ANEXOS, A FIM DE QUE SEJAM CONSIDERADOS PELAS COMISSÕES DESIGNADAS E PELO EGRÉGIO PLENÁRIO DURANTE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/03/2018

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 428/2018

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

21/08/2018

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 164/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/09/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 164/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SP-URBANISMO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 723/15, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/04/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 87/19-C

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 428/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 723/2015

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 428/2018

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

21/08/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/09/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 203/2019

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PL 723/2015 CÓPIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3837/18 - 1º PJMC - IC N. 588/15, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 182/18-25º GV.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

13/03/2019

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Ofícios:

OF-SGP12 149/2019

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/04/2019

Resumo

Reitera Ofício SGP-12 nº 428/18 Pedido de informações.

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

17/04/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 164/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/04/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 87/19-C

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 428/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 723/2015

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 428/2018

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

21/08/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/09/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 328/2019

Resumo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO, PARA CONHECIMENTO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, TRATANDO DA OUC-BT (OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ) E DA PROPOSTA DE LEI Nº 723/2015, QUE VERSA SOBRE O MESMO TEMA.

Autores

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/06/2019

Tipo

OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP

Número de origem

Ofício PJHURB 3715/19

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Anexos

Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 723/2015
Anexado em (25/06/2019) ao processo RDP 10/2019

Plenário

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Resposta:

Requerimentos:

RDS 830/2019

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS DO PL 723/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO FERNANDO HADDAD O DOCUMENTO ANEXO.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

21/08/2019

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 1116/2019

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 723/2015, UM DVD-R CONTENDO DOCUMENTOS REFERENTE A 11.a AUDIÊNCIA PÚBLICA

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/10/2019

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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DOCRECs

DOCREC 527/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA E ENCAMINHA O DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 90 DIAS, DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/07/2020

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO N° 116/220/SMDU

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Anexos

Anexado em (24/07/2020) ao processo PL 723/2015

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2020

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	15/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (08/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
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Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

11/11/2020

Prazo regimental

26/11/2020

Relator

Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/05/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 670 /2021 , apresentado em: 07/06/2021

Parecer

Número 568 /2021 , apresentado em: 30/06/2021

Autor

Ver. MILTON FERREIRA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 01/07/2021 , página 99, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/07/2021

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

Parecer conjunto de ECON, FIN

Recebido em

07/07/2021

Prazo regimental

22/07/2021

Relator

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1021 /2021 , apresentado em: 08/07/2021

Parecer

Número 633 /2021 , apresentado em: 08/07/2021

Autor

Conclusão

FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (08/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

DOCRECs

DOCREC 145/2022

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0975/2021, acerca do Projeto de Lei nº 723/2015, de autoria do Executivo, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Cultura

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/03/2022

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

PROC SEI 6010.2022/0000244-9

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 975/2021 (15/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (01/03/2022) ao processo PL 723/2015

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 975/2021

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

15/12/2021

Resumo

Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Comissão de Poltica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, encaminho a Vossa Excelência, nos termos do art. 46, incisos VIII e XIII do Regimento Interno desta Edilidade e dos art. 32, 2º, inci

Plenário

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 433/2022

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em complementação às manifestações anexadas em ofício anterior (SEI nº 6010.2022/0000244-9), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Cultura, relativas ao Projeto de Lei nº 723/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PIU Tamanduateí.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/05/2022

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

6010.2022/0000903-6

Matérias Referidas

PL 723/2015 (15/12/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 975/2021 (15/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 723/2015

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 975/2021

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

15/12/2021

Resumo

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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