PROJETO DE LEI

PL 720/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17649 - 24/09/2021
Obs. promulgação VETADO PARCIALMENTE-OF.ATL SEI Nº 052570184 -DOCREC 836/21 - DOC de 25/09/21,pág.4, col. 1/2. Veto atinge o art. 8º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre concessão de uso de área municipal ao Clube Atlético Juventus.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2020
Publicação DOC
Autuado em 10/11/2020 - Processo 01-720/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2020 PL 720/2020   PL Concessão Juventus.pdf A.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/11/2020 PL 720/2020   Justificativa Concessão.pdfA.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/11/2020 PL 720/2020   croqui PL concessão-2.pdfA.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
24/11/2020 DSP 10256/2020 PL 720/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/11/2020 DSP 10290/2020 PL 720/2020 pl0720-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2020 DSP 10291/2020 PL 720/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/11/2020 DSP 10302/2020 PL 720/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 DSP 10305/2020 PL 720/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 25/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 CV 988/2020 PL 720/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/11/2020 RELCOM 1454/2020 PL 720/2020 pl0720-20 L- autoriza a concessão de uso de área pública ao Clube Atlético Juventus LEG.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
03/12/2020 DSP 10864/2020 PL 720/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/12/2020 PAR 1200/2020 PL 720/2020 PL 720-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1129/2020 PL 720/2020 PL 720-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11339/2020 PL 720/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2020 DSP 10859/2020 PL 720/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 720 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 916/2020 PL 720/2020 290SE PL 720 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 RDS 815/2020 PL 720/2020 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/06/2021 RDS 689/2021 PL 720/2020 Requerimento coautoria PL 720-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/06/2021 DSP 13704/2021 RDS 689/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/07/2021 SUB 1/2021 PL 720/2020 Substitutivo PL 720-20 - Concessão Juventus e Ypiranga.pdf Principal 1 20 assinaturas
20/07/2021 SUB 1/2021 PL 720/2020 croqui área Juventus PL concessão.pdf Principal 1 20 assinaturas
20/07/2021 SUB 1/2021 PL 720/2020 Planta área concessão Ypiranga (1).pdf Principal 1 20 assinaturas
20/07/2021 SUB 1/2021 PL 720/2020 Planta II área concessão Ypiranga.pdf Principal 1 20 assinaturas
21/07/2021 EME 1/2021 PL 720/2020 EMENDA AO PL 720 2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/08/2021 RDS 1023/2021 PL 720/2020 coautoria_PL_720_20.pdf Principal 1 5 assinaturas
11/08/2021 DSP 17122/2021 RDS 1023/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
02/09/2021 PAR 781/2021 PL 720/2020 PL 720-2020 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
06/08/2021 CV 855/2021 PL 720/2020 PL 720-2020 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/08/2021 DSP 17458/2021 PL 720/2020 Certidão de Publicação PL 720-2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2021 DSP 16783/2021 PL 720/2020 Despacho do PRESIDENTE - PL 720 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/08/2021 DSP 17077/2021 PL 720/2020 Despacho do SECRETÁRIO - PL 720 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/08/2021 DSP 17078/2021 PL 720/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/08/2021 DSP 17083/2021 PL 720/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/09/2021 RELCOM 1305/2021 PL 720/2020 PARECER CCJ pl0720-20 FS - spa - redação final.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
03/09/2021 CV 1061/2021 PL 720/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
04/09/2021 DSP 18302/2021 PL 720/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2021 REGTAQ 52/2021 PL 720/2020 063ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 720 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17974/2021 PL 720/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 720 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/08/2021 DSP 17953/2021 PL 720/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 720 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/09/2021 OF-SGP23 922/2021 PL 720/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/09/2021 OF-SGP23 922/2021 PL 720/2020 0720-20 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/09/2021 OF-SGP23 922/2021 PL 720/2020 0720-20 Anexos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/09/2021 DSP 18117/2021 PL 720/2020 Recibo OF SGP.23 n 922-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/09/2021 DOCREC 836/2021 PL 720/2020 Oficio Executivo encaminha Veto Parcial_PL 720_20.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/09/2021 DSP 19593/2021 PL 720/2020 DES PL 0720-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 836/2021 (27/09/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2021 (16/07/2021) - Autor(es): Ver. JOÃO JORGE (PSDB); Ver. EDIR SALES (PSD);
Emendas EME 1/2021 (16/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RDS 815/2020 (09/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 689/2021 (01/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1023/2021 (06/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 922/2021 (26/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 24/11/2020, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 25/11/2020, página 86, coluna 3
Palavras-Chave: AREA MUNICIPAL  |  ARIAPO ( RUA )  |  CLUBE ATLETICO JUVENTUS  |  CONCESSAO DE USO  |  CONTRAPARTIDA  |  DOMINGOS DA FONSECA ( RUA )  |  FRANCISCO SOLEDADE ( RUA )  |  JURUOCA ( RUA )  |  JUVENTUS ( RUA )  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  NEOPOLIS ( RUA )  |  RENOVACAO  |  ROBERTO UGOLINI ( RUA COMENDADOR )  |  VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 24/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2021 15:39 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 19:24 SGP21/Para Recebimento de SGP23 REDAÇÃO FINAL APROVADA NA 63 SO - 26/08/2021
16/09/2021 19:24 SGP21/Recebido
04/09/2021 12:34 CCJ/Para Recebimento de SGP21
27/08/2021 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 18:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/08/2021 17:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/08/2021 17:40 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/08/2021 17:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2021 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/08/2021 12:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2021 12:56 CCJ/Recebido
11/08/2021 12:19 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
14/12/2020 11:32 SGP21/Recebido
11/12/2020 22:46 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
09/12/2020 11:38 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido
09/12/2020 11:37 URB/Recebido
03/12/2020 18:40 CCJ/Para Recebimento de URB
25/11/2020 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/11/2020 17:01 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/11/2020 14:44 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/11/2020 14:42 CCJ/Recebido
25/11/2020 14:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/11/2020 10:47 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2020 10:47 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2020 10:47 PRESID/Recebido
25/11/2020 10:47 CCJ/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/11/2020 09:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2020 09:18 CCJ/Recebido
25/11/2020 07:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/11/2020 16:46 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2020 16:45 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/11/2020 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2020 16:26 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
24/11/2020 16:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/11/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2020
Prazo regimental 10/12/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 25/11/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1454 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Parecer Número 1159 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2020 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Abstenções: CELSO GIANNAZI, SONINHA FRANCINE.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1499 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1200 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Requerimentos:
RDS 815/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Encaminha coautorias aprovadas na 290ª Sessão Extraordinária (01/12/2020), com o devido consentimento dos autores originários, e as defere de plano.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 689/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Adilson Amadeu a coautoria no PL nº 720/2020.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Apresentado em 16/07/2021
Anexos Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 720/2020
Leitura 16/07/2021, na Sessão Extraordinária 43, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 63SO (26/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 16/07/2021
Anexos Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 720/2020
Leitura 16/07/2021, na Sessão Extraordinária 43, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/07/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1181 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 781 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 84, coluna 2
Em 28/07/2021 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/07/2021
Requerimentos:
RDS 1023/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer na forma regimental, coautoria no PL nº 720/2020
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2021
Prazo regimental 26/08/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1305 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 888 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/08/2021 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Comissões Designadas em: 11/08/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 63SO (26/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 922/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019702-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021.
Matérias Referidas PL 720/2020 (10/11/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 836/2021 (27/09/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 836/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Por meio do ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 720/20. No entanto, vejo-me compelido em vetar parcialmente o PL em análise, em especial seu artigo 8º, que trata de matéria impertinente ao objeto de concessão de áreas públicas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem ATL SEI nº 052570184
Matérias Referidas PL 720/2020 (10/11/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 922/2021 (26/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (27/09/2021) ao processo PL 720/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 922/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019702-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 836/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Por meio do ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 720/20. No entanto, vejo-me compelido em vetar parcialmente o PL em análise, em especial seu artigo 8º, que trata de matéria impertinente ao objeto de concessão de áreas públicas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem ATL SEI nº 052570184
Matérias Referidas PL 720/2020 (10/11/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 922/2021 (26/08/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (27/09/2021) ao processo PL 720/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 922/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0019702-5. PRAZO DE SANÇÃO: 24/09/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
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