PROJETO DE LEI

PL 710/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2021
Publicação DOC
Autuado em 19/10/2021 - Processo 01-710/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2021 PL 710/2021   PL PPI2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
21/10/2021 DSP 20994/2021 PL 710/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21282/2021 PL 710/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/10/2021 DSP 21316/2021 PL 710/2021 pl0710-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2021 DSP 21400/2021 PL 710/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 27/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/10/2021 DSP 21429/2021 PL 710/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 84, coluna 1
Palavras-Chave: ADESAO  |  AMPLIACAO  |  CONTRIBUINTE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DEBITO FISCAL  |  IMPOSTOS  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELAMENTO  |  PERIODO  |  PPI ( 2021 )  |  PRAZO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PRORROGACAO  |  REGULARIZACAO  |  RENOVACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2021 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2021 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/10/2021 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2021 19:17 CCJ/Recebido
27/10/2021 12:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2021
Prazo regimental 11/11/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 27/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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