PROJETO DE LEI

PL 706/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do artigo 16 da lei n° 13.701 de 25 de novembro de 2003, acerca da tributação de ISS de instituições financeiras e/ou bancárias e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2021
Publicação DOC
Autuado em 15/10/2021 - Processo 01-706/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2021 PL 706/2021   Projeto de lei Iss Bancos Rev.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
21/10/2021 DSP 20980/2021 PL 706/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21278/2021 PL 706/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/11/2021 DSP 23029/2021 PL 706/2021 pl0706-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2021 DSP 23149/2021 PL 706/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23782/2021 PL 706/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 83, coluna 3
Palavras-Chave: ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  ARRENDAMENTO MERCANTIL  |  ATENDIMENTO BANCARIO  |  AUMENTO  |  BANCOS  |  BASE DE CALCULO  |  BOLSA DE VALORES  |  BOVESPA  |  CADASTRO  |  CADERNETA DE POUPANCA  |  CAIXA ELETRONICO  |  CAMBIO  |  CARTAO DE CREDITO  |  CARTAO DE DEBITO  |  CARTAO ELETRONICO  |  CHEQUE  |  COBRANCA  |  COFRE  |  CONSORCIO  |  CONTA BANCARIA  |  CONTA SALARIO  |  CREDITOS  |  CUSTODIA  |  DEPOSITO BANCARIO  |  EMISSAO DE CARTAO  |  FORNECIMENTO  |  FUNDOS DE INVESTIMENTO  |  IMOVEL  |  IMPOSTOS  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  INVESTIMENTO  |  ISS  |  LEI 13.701/2003  |  LEI 16.757/2017  |  LICENCIAMENTO  |  MANUTENCAO  |  MERCADO FINANCEIRO  |  PERCENTAGEM  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROTESTO DE TITULOS  |  RENOVACAO  |  SAQUE BANCARIO  |  TITULO MOBILIARIO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/11/2021 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 00:29 CCJ/Recebido
23/11/2021 15:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/12/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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