PROJETO DE LEI

PL 694/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTs no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2021
Publicação DOC
Autuado em 08/10/2021 - Processo 01-694/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2021 PL 694/2021   PL_acolhimento para jovens LGBT.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
21/10/2021 DSP 20992/2021 PL 694/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21292/2021 PL 694/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/10/2021 RDS 1549/2021 PL 694/2021 Coautoria 694-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/11/2021 DSP 21627/2021 RDS 1549/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/11/2021 DSP 22467/2021 PL 694/2021 pl0692-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/11/2021 DSP 22469/2021 PL 694/2021 pl0694-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22937/2021 PL 694/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23115/2021 PL 694/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1549/2021 (28/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 81, coluna 1
Palavras-Chave: ACOLHIMENTO FAMILIAR  |  ADOLESCENTE  |  AIDS  |  ALUGUEL  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  AVALIACAO  |  CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES LGBTS  |  CIDADANIA  |  COMBATE  |  COORDENADOR  |  CUIDADOR  |  DIGNIDADE  |  DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR  |  DIREITOS HUMANOS  |  DIRETOR  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  EDUCACAO  |  EDUCADOR  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  EXPLORACAO SEXUAL  |  EXPULSAO  |  FAMILIA  |  GENERO ( SEXO )  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  HIGIENE  |  HOMOFOBIA  |  HOMOSSEXUALIDADE  |  HOSPEDAGEM  |  IGUALDADE  |  IMOVEL  |  JUVENTUDE  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  LOCACAO  |  MAE SOCIAL  |  MATRICULA  |  MENOR DE IDADE  |  NOME SOCIAL  |  NUTRICIONISTA  |  ORIENTACAO  |  ORIENTACAO SEXUAL ( PREFERENCIA )  |  PAI  |  PEDAGOGO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  PSICOLOGO  |  REAVALIACAO  |  REFORMA  |  REINTEGRACAO  |  RISCOS  |  SERVIDOR  |  SEXUALIDADE  |  TRANSEXUALIDADE  |  TRAVESTI  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2021 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2021 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:43 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 1549/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 694/2021, de autoria de Erika Hilton.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail