PROJETO DE LEI

PL 692/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 21/10/2020 - Processo 01-692/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2020 PL 692/2020   PL criação de CADASTRO ÚNICO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
21/10/2020 PL 692/2020   PL criação de CADASTRO ÚNICO - just.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
11/11/2020 DSP 9799/2020 PL 692/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2020 DSP 10080/2020 PL 692/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 11/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/11/2020 DSP 10090/2020 PL 692/2020 pl0692-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
17/11/2020 DSP 10110/2020 PL 692/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10610/2020 PL 692/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/12/2020 DSP 11643/2020 PL 692/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 15/12/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/02/2021 DSP 5453/2021 PL 692/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/12/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/02/2021 CV 30/2021 PL 692/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
01/02/2021 RELCOM 1623/2020 PL 692/2020 Relatório PL 692-2020 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/02/2021 DSP 5310/2021 PL 692/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 DSP 5335/2021 PL 692/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 01/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1757/2021 PL 692/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 692/2020 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 692/2020 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 692/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DESARQ 474/2021 PL 692/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/02/2021 DSP 6926/2021 PL 692/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7299/2021 PL 692/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/04/2021 PAR 141/2021 PL 692/2020 PL 692-2020 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 308/2021 PL 692/2020 PL 692-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12877/2021 PL 692/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 DSP 11374/2021 PL 692/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 692 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/04/2021 RDS 362/2021 PL 692/2020 coautoria - PL 692-2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/04/2021 RDS 387/2021 PL 692/2020 Coautoria - PL 692-20 - Felipe Becari-Thammy Miranda-Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/04/2021 DSP 11888/2021 RDS 362/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 362/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 387/2021 (22/04/2021) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura 10/11/2020, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/11/2020, página 70, coluna 4
Palavras-Chave: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENDIMENTO  |  CADASTRO  |  CADASTRO UNICO DE VIOLENCIA DOMESTICA  |  COLETA  |  CRIACAO  |  DADOS  |  DEFENSOR MUNICIPAL  |  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  DELEGACIA DA MULHER  |  ENCAMINHAMENTO  |  ENVIO  |  IMPLEMENTACAO  |  INFORMACAO  |  INTEGRACAO  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MULHER  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PRAZO  |  PROJETO TEM SAIDA  |  SAO PAULO ( ESTADO )  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )  |  SERVICO TELEFONICO  |  UNIAO FEDERAL  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:13 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
09/04/2021 19:09 SGP12/Recebido
07/04/2021 20:24 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
08/03/2021 16:10 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 16:30 ADM/SGP.53/Para análise
16/02/2021 18:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 18:17 ADM/Recebido
15/02/2021 18:36 SGP22/Para Recebimento de ADM
15/02/2021 18:14 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:06 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2021 03:49 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 18:21 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/12/2020 18:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/12/2020 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
15/12/2020 19:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/11/2020 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/11/2020 19:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2020 19:53 CCJ/Recebido
17/11/2020 19:16 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/11/2020 16:45 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2020 16:45 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2020 16:45 PRESID/Recebido
17/11/2020 16:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
11/11/2020 13:13 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2020 09:00 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/11/2020 08:33 SGP42/Recebido
10/11/2020 17:20 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
10/11/2020 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2020
Prazo regimental 02/12/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/12/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1623 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1317 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2020 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Abstenções: Luana, Érika, Giannazi, Elaine, Silvia e Toninho.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 231 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 141 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 362/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n° 692/2020, que cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências, de autoria da Nobre Vereadora Sandra Tadeu (DEM).
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 387/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/04/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere, os seguintes requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas: PL 692/2020, ingressam como coautores os vereadores Felipe Becari, Thammy Miranda, Carlos Bezerra Jr.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail