PROJETO DE LEI

PL 685/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17560 - 31/05/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2017
Autuado em 29/09/2017 - Processo 01-685/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 685/2017   PL00685-2017.PDF Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
05/03/2018 PL 685/2017   PL 00685-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/05/2018 PL 685/2017   PL 00685-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
26/04/2019 PL 685/2017   PL 685 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/07/2019 PL 685/2017   PL 685 2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
05/12/2019 PL 685/2017   PL 685-2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
26/07/2020 PL 685/2017   PL 685-2017 FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3594/2020 PL 685/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4053/2020 PL 685/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 596/2021 PL 685/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 260/2021 PL 685/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 685/2017 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 685/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DSP 6186/2021 PL 685/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7839/2021 PL 685/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8512/2021 PL 685/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2021 RDS 313/2021 PL 685/2017 Requerimento de coautoria (RUTE COSTA).pdf Principal 1 2 assinaturas
13/04/2021 DSP 11396/2021 RDS 313/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/04/2021 PAR 131/2021 PL 685/2017 PL 685-2017- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 307/2021 PL 685/2017 PL 685-2017 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12887/2021 PL 685/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 DSP 11383/2021 PL 685/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 685 2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/05/2021 RDS 485/2021 PL 685/2017 Coautoria PL 685_2017 (2) (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
06/05/2021 DSP 12497/2021 RDS 485/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/05/2021 SUB 1/2021 PL 685/2017 Substitutivo PL 685_2017.pdf Principal 1 22 assinaturas
12/05/2021 PAR 272/2021 PL 685/2017 PL 685-2017 - Parecer conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 310/2021 PL 685/2017 PL 685-2017 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
13/05/2021 DSP 12896/2021 PL 685/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/05/2021 RDS 494/2021 PL 685/2017 REQUERIMENTO DE COAUTORIA 685_2017.pdf Principal 1 3 assinaturas
06/05/2021 DSP 12499/2021 RDS 494/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 RDS 546/2021 PL 685/2017 Requerimento Coautoria no Plenário - 12a Sessão Extraordinária_A.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 RDS 547/2021 PL 685/2017 Pedidos de Coautoria no Plenário - 12a Sessão Extraordinária - 05.05.2021 - 2.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM) ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2021 DSP 12750/2021 RDS 550/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 RDS 550/2021 PL 685/2017 Coautoria PL 685 2017.pdf Principal 1 2 assinaturas
12/05/2021 RDS 577/2021 PL 685/2017 Req Coautoria PL 685.2017 Acompanhamento a mulheres vitimas de violência.pdf Principal 1 2 assinaturas
13/05/2021 DSP 12831/2021 RDS 577/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/05/2021 DSP 12797/2021 PL 685/2017 Despacho do Presidente do PL 685 2017 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 DSP 12626/2021 PL 685/2017 Despacho do Secretário do PL 685 2017 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/05/2021 OF-SGP23 355/2021 PL 685/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 OF-SGP23 355/2021 PL 685/2017 0685-17 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 DSP 12661/2021 PL 685/2017 Recibo OF SGP.23 n 355-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/06/2021 DSP 14313/2021 PL 685/2017 DES PL 0685-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2021 (05/05/2021) - Autor(es): Ver. ISAC FELIX (PL); Ver. RUTE COSTA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 313/2021 (08/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 485/2021 (05/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 494/2021 (06/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 546/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 547/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 550/2021 (10/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 577/2021 (12/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 4/2019 (06/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 355/2021 (06/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 99, coluna 3
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  LEI MARIA DA PENHA  |  MULHER  |  PSICOLOGO  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento 31/05/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (05/05/2021) DO SUBSTITUTIVO DOS VEREADORES ISAC FELIX (PL), RUTE COSTA (PSDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/06/2021 17:53 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/06/2021 17:53 SGP23/Recebido
11/06/2021 17:19 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/06/2021 17:21 SGP21/Recebido
13/05/2021 21:54 FIN/Para Recebimento de SGP21
09/04/2021 19:09 SGP12/Recebido
08/04/2021 15:53 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido Reunião conjunta
08/04/2021 12:00 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
24/02/2021 14:50 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
19/02/2021 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 17:26 FIN/Recebido
19/02/2021 17:11 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/02/2021 17:11 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 19:26 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:14 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:46 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
14/11/2019 15:29 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
14/11/2019 15:29 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2019 17:32 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 12:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2019 18:38 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
14/08/2019 15:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/07/2019 16:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 15:47 SAUDE/Recebido
01/07/2019 15:14 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
28/06/2019 14:23 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
18/06/2019 16:31 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/05/2019 18:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2019 17:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2019 18:04 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
26/04/2019 17:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2019 17:42 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/02/2019 17:00 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
23/01/2019 17:15 ADM/Secretaria/
10/12/2018 18:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/11/2018 14:29 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/08/2018 15:20 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 19:02 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2018 19:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 19:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/03/2018 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 19:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/11/2017 19:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 19:10 CCJ/Recebido
29/11/2017 14:22 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2017
Prazo regimental 14/12/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 767 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 737 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2018 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Ofícios:
OF-SGP12 4/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/02/2019
Matérias Referidas PL 685/2017 (29/09/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 169/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 169/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL Nº 92/19-C
Matérias Referidas PL 685/2017 (29/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 4/2019 (06/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 685/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 4/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 169/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL Nº 92/19-C
Matérias Referidas PL 685/2017 (29/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 4/2019 (06/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 685/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 4/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/05/2019
Prazo regimental 18/05/2019
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM) , designado em: 03/06/2019
Relatório
Relatório Número 1345 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1088 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/2019 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/07/2019
Prazo regimental 16/07/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 2740 /2019 , apresentado em: 14/11/2019
Parecer Número 2346 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 24/02/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 220 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 131 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/05/2021 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2021
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 313/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no Projeto de Lei nº 685/2017 de autoria da nobre vereadora Rute Costa (PSDB) que “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/04/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Apresentado em 05/05/2021
Anexos Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 685/2017
Leitura 05/05/2021, na Sessão Extraordinária 12, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Requerimentos:
RDS 485/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Eu requeiro a inclusão do meu nome como coautora do PL 685/2017.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/05/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 05/05/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado no Plenário
Observações: Substitutivo do autor do projeto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 05/05/2021
Prazo regimental 20/05/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 461 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 272 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação Substitutivo do autor do projeto
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 494/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Dr. Sidney Cruz a coautoria no PL nº 685/2017, que dispõe sobre a implementação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências, de autoria original da Vereadora Rute Costa.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/05/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Ofícios:
OF-SGP23 355/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/05/2021
Resumo A Sua Excelência o Senhor Ricardo Nunes, Prefeito em exercício do Município de São Paulo. SEI 6510.2021/0009507-9. Prazo de sanção: 31/05/2021.
Matérias Referidas PL 685/2017 (29/09/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2021
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Requerimentos:
RDS 546/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/05/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 547/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/05/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 550/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO a coautoria do PL 685/2017, de autoria da Vereadora Rute Costa.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/05/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 577/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Faria de Sá coautoria no PL 685/2017, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/05/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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