Lei Municipal
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17627
- 20/08/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia das Feiras e Eventos de Negócios [14 de Outubro]”. |
Veto
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Autores
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/10/2020
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Publicação DOC
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Autuado em
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14/10/2020 - Processo 01-679/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 1006/2021 (02/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP23 750/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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Publicação no DOC
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15/10/2020, página 84, coluna 1
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ALTERACAO |
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS |
CORONAVIRUS |
COVID 19 |
DIA DAS FEIRAS E EVENTOS DE NEGOCIOS |
EVENTOS |
EXPO RETOMADA 2020 |
EXPOSICAO |
FEIRA DE NEGOCIOS |
LEI 14.485/2007 |
PANDEMIA |
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Data de Encerramento
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20/08/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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22/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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22/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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12/02/2021
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Volta à tramitação
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12/02/2021
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Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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06/11/2020
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Prazo regimental
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21/11/2020
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Relator
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, designado em: 17/11/2020 |
Autor
|
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
|
|
#
|
2
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Encaminhamento
|
(1.2)
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Comissão
|
EDUC
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Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC. |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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04/02/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
|
15/02/2021
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Prazo regimental
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02/03/2021
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Relator
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
, designado em: 18/02/2021 |
Relatório
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Número 19
/2021
, apresentado em: 26/02/2021
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Parecer
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Número 10
/2021
, apresentado em: 03/03/2021
|
Autor
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
|
Em 04/03/2021 , página 102, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/03/2021
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
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EDUC
|
Recebido em
|
19/03/2021
|
Prazo regimental
|
03/04/2021
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Relator
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
, designado em: 07/04/2021 |
Relatório
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Número 678
/2021
, apresentado em: 08/06/2021
|
Autor
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Relatório
|
Número 801
/2021
, apresentado em: 22/06/2021
|
Parecer
|
Número 539
/2021
, apresentado em: 16/06/2021
|
Autor
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 25/06/2021 , página 89, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
|
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
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25/06/2021
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|
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de SAUDE, FIN
|
Recebido em
|
14/07/2021
|
Prazo regimental
|
29/07/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 1091
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
|
Parecer
|
Número 691
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 23/07/2021 , página 73, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
23/07/2021
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14-17/07/2021
Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o(s) seguinte(s) requerimento(s) de coautoria, registrado(s) nas Notas Taquigráficas da(s) sessão(ões) em questão: PL 679/2020 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/08/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
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Resultado da Deliberação
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|
Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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