PROJETO DE LEI

PL 67/2021

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17628 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2021, página 3, coluna 3
Ementa Denomina CEU CEI Elon Macena, a Unidade Escolar que especifica situada no CEU Capão Redondo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 09/02/2021 - Processo 01-67/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 PL 67/2021   Denominação CEU CEI Capão Redondo.pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
09/02/2021 PL 67/2021   Autorizacao Familia Macena (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
19/02/2021 DSP 7655/2021 PL 67/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8277/2021 PL 67/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/03/2021 DSP 9700/2021 PL 67/2021 pl0067-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9939/2021 PL 67/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13283/2021 PL 67/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/07/2021 DSP 15837/2021 PL 67/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 10/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/07/2021 DSP 16077/2021 PL 67/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 PAR 735/2021 PL 67/2021 PL 67-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/08/2021 CV 809/2021 PL 67/2021 PL 067-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/09/2021 DSP 19449/2021 PL 67/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2021 OF-SGP23 771/2021 PL 67/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 771/2021 PL 67/2021 0067-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16670/2021 PL 67/2021 Recibo OF SGP.23 n 771-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/08/2021 DSP 16707/2021 PL 67/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 67 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16833/2021 PL 67/2021 Despacho do Presidente - PL 67 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16953/2021 PL 67/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 67 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/08/2021 DSP 17755/2021 PL 67/2021 DES PL 0067-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2021 DSP 24965/2021 PL 67/2021 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 67-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 771/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 114, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CEI CEU CAPAO REDONDO  |  CEI ELON MACENA  |  CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SONIA INGA  |  DANIEL GRAN ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM ANALICIA  | 
Data de Encerramento 20/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 17:22 CCJ/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2021 17:22 CCJ/Para Recebimento de SGP21
15/07/2021 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/07/2021 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2021 16:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
07/07/2021 02:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/07/2021 19:51 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 18:06 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/07/2021 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/07/2021 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/06/2021 18:45 CCJ/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
07/06/2021 21:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/05/2021 18:14 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/05/2021 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/05/2021 12:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2021 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 19:15 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:15 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:15 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:51 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1135 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 735 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 771/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017131-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 67/2021 (09/02/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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