PROJETO DE LEI

PL 656/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação da Casa da Mulher Paulistana no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 05/10/2020 - Processo 01-656/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2020 PL 656/2020   PL criação casa da mulher paulistana.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
05/10/2020 PL 656/2020   just-PL criação casa da mulher paulistana.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
07/10/2020 DSP 8211/2020 PL 656/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2020 DSP 8407/2020 PL 656/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/10/2020 DSP 9427/2020 PL 656/2020 pl0656-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
03/11/2020 DSP 9492/2020 PL 656/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/11/2020 DSP 10637/2020 PL 656/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/12/2020 DSP 11641/2020 PL 656/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 15/12/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/02/2021 DSP 5455/2021 PL 656/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/12/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/02/2021 CV 31/2021 PL 656/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
01/02/2021 RELCOM 1622/2020 PL 656/2020 Relatório PL 656-2020 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/02/2021 DSP 5309/2021 PL 656/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 DSP 5334/2021 PL 656/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 01/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1758/2021 PL 656/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 656/2020 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 656/2020 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 656/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DESARQ 479/2021 PL 656/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/02/2021 DSP 6929/2021 PL 656/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7311/2021 PL 656/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
05/10/2021 DSP 20125/2021 PL 656/2020 Despacho de concessão de vista.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 115, coluna 1
Palavras-Chave: ATENDIMENTO  |  CASA DA MULHER PAULISTANA  |  CONVENIO  |  CRIACAO  |  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  ENCAMINHAMENTO  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MULHER  |  POSTO  |  POSTO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  QUANTIDADE  |  REGIAO ADMINISTRATIVA  |  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2021 19:39 ADM/Secretaria/Relatado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2021 19:39 ADM/Secretaria/Relatado
09/08/2021 17:07 ADM// 07-07-2021 - concedida vista na ro para o Vereador Roberto Tripoli.
09/08/2021 16:28 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/07/2021 14:00 ADM/Comissão/Vistas
22/04/2021 16:20 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/04/2021 19:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 13:13 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
08/03/2021 16:07 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 16:51 ADM/SGP.53/Para análise
16/02/2021 18:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 18:27 ADM/Recebido
15/02/2021 18:24 SGP22/Para Recebimento de ADM
15/02/2021 18:14 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:06 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2021 03:38 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 18:20 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/12/2020 18:15 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/12/2020 19:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
15/12/2020 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/11/2020 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/11/2020 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2020 18:33 CCJ/Recebido
30/10/2020 10:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:01 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/10/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2020
Prazo regimental 18/11/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/12/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1622 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1316 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2020 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 362 /2021 , apresentado em: 22/04/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 07/07/2021 até 09/07/2021 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail