PROJETO DE LEI

PL 651/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DE RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2017
Autuado em 20/09/2017 - Processo 01-651/2017
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 651/2017   PL00651-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/03/2018 PL 651/2017   PL 651-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2018 PL 651/2017   PL 00651-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
07/06/2018 PL 651/2017   PL 0651-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2018 PL 651/2017   PL00651-2017.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/12/2018 PL 651/2017   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 651 2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
09/11/2020 PL 651/2017   PL00651-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9703/2020 PL 651/2017 Termo de Conversão.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2267/2021 PL 651/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 631/2021 PL 651/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Anexo 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 651/2017 desarquivamento_Arselino Tatto.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 651/2017 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DSP 6605/2021 PL 651/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (02/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 93, coluna 2
Palavras-Chave: ATENDIMENTO  |  CMSP  |  DISPONIBILIDADE  |  DIVULGACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INTERNET  |  LISTA  |  MULHER  |  PMSP  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROTECAO  |  SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
19/02/2021 16:22 SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
15/01/2021 13:47 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/12/2018 16:10 SGP21 Com pareceres publicados
06/12/2018 17:17 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
28/11/2018 17:24 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2018 16:48 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/09/2018 14:05 FIN/Relator/Assinar Relatório
17/09/2018 13:59 FIN/Relator/Análise do Estudo
12/09/2018 15:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/09/2018 11:25 FIN/Relator/Análise do Estudo
23/08/2018 14:58 FIN/Consultoria/Para análise
20/08/2018 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2018 14:57 FIN Com parecer publicado
08/08/2018 15:01 SAUDE/Secretaria/Deliberado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
30/07/2018 13:21 SAUDE/Secretaria/Relatado prazo de vistas vencido.
30/07/2018 13:21 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2018 16:11 SAUDE/Relator/Assinar Relatório
20/06/2018 14:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 15:57 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
12/06/2018 19:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/06/2018 13:51 SAUDE//
08/06/2018 13:09 SAUDE Com parecer publicado
06/06/2018 17:24 ADM/Secretaria/Deliberado
29/05/2018 13:19 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/05/2018 13:19 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/05/2018 15:34 ADM/Relator/Assinar Relatório
28/05/2018 13:30 ADM/Consultoria/Para análise
28/05/2018 13:30 ADM//
24/05/2018 13:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2018 13:31 ADM/Relator/Análise do Estudo
09/05/2018 16:57 ADM/Consultoria/Para análise
04/05/2018 17:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 16:41 ADM Com parecer publicado
02/05/2018 16:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/04/2018 15:34 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/04/2018 15:34 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/03/2018 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/03/2018 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 19:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/11/2017 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 18:00 CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 07/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 566 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 539 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/05/2018 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 859 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 829 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/06/2018 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/06/2018
Prazo regimental 23/06/2018
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 12/06/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1250 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1213 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2018 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2018
Prazo regimental 04/09/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 23/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2067 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 2003 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/12/2018 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2018
Requerimentos:
RDS 128/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail