PROJETO DE LEI

PL 646/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14609 - 04/12/2007
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP,observado o seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2007, página 99, coluna 3
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CONTROLADOR DE PRAGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2007
Publicação DOC
Autuado em 25/09/2007 - Processo 01-646/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3957/2007 (05/12/2007) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5565/2007 (07/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6006/2007 (07/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 26/09/2007, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/09/2007, página 122, coluna 4
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CONTROLADOR DE PRAGAS  | 
Data de Encerramento 04/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/10/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/09/2007 00:00:00 289 HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: True 01/11/2007 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
18/12/2007 17:02 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
29/10/2007 17:13 SGP23/Recebido
26/10/2007 12:00 CCJ/Para Recebimento de SGP23
19/10/2007 13:42 CCJ/Recebido
18/10/2007 13:57 SGP2/Para Recebimento de CCJ
18/10/2007 13:57 SGP2/Recebido
16/10/2007 16:58 PESQUISA/Para Recebimento de SGP2
16/10/2007 16:55 PESQUISA/Recebido
04/10/2007 15:18 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/10/2007 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/09/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 17/10/2007
Prazo regimental 24/10/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 376 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer Número 1605 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2007 , página 171, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/10/2007
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 5565/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2007
Matérias Referidas PL 646/2007 (25/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2007
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DOCRECs
DOCREC 3957/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.609 PARA CMSP PROMULGAR O PL 646/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2007
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL 207/07
Matérias Referidas PL 646/2007 (25/09/2007)
Anexos Anexado em (05/12/2007) ao processo PL 646/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 6006/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/12/2007
Matérias Referidas PL 646/2007 (25/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2007
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