PROJETO DE LEI

PL 634/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17390 - 15/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "MÊS DA EXPO CATÓLICA".
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 26/09/2019 - Processo 01-634/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2020 PL 634/2019   PL00634-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/07/2020 DSP 2032/2020 PL 634/2019 Certidão de conversão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2020 REGTAQ 185/2020 PL 634/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 385/2020 PL 634/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 118/2020 PL 634/2019 Folha de votação 23sv-PL 634-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 203/2020 PL 634/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 414/2020 PL 634/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 186/2020 PL 634/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4422/2020 PL 634/2019 Despacho Presidente-PL 634 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4596/2020 PL 634/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 634 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
03/09/2020 DSP 6013/2020 PL 634/2019 OF SGP.23 N°23 00471-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6254/2020 PL 634/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 471-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/09/2020 DSP 6743/2020 PL 634/2019 Docrec 00484-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2020 DSP 6014/2020 PL 634/2019 OF SGP.23 n 23 00634-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6255/2020 PL 634/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 634-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/09/2020 DSP 6277/2020 PL 634/2019 DES PL 0634-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/02/2021 DSP 5792/2021 PL 634/2019 Email – SGP.21 informa processos encontrados.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/02/2021 DSP 5813/2021 PL 634/2019 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/09/2021 ARQ 2605/2021 PL 634/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/09/2012.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Original Apensado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 634/2019   Processo original apensado - PL 634-2019.pdf Original Apensado 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 484/2020 (15/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (21/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 471/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 634/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 93, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  EXPOCATOLICA  |  IGREJA CATOLICA  |  LEI 14.485/2007  |  MES DA EXPOCATOLICA  |  RELIGIAO  | 
Data de Encerramento 19/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 17:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 17:57 ARQUIVO/Recebido
19/08/2021 17:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/02/2021 14:53 SGP23/Recebido
15/02/2021 12:58 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Realizada regularização / apensamento do original
09/02/2021 13:38 SGP22/Recebido
09/02/2021 13:03 SGP23/Para Recebimento de SGP22
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:55 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/03/2020 12:36 SGP21/Recebido
04/03/2020 12:25 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
03/03/2020 17:35 SGP12/Recebido
02/03/2020 17:59 SGP22/Para Recebimento de SGP12 Projeto Reconstituído
02/03/2020 17:57 SGP22/Recebido
02/03/2020 17:25 EDUC/Para Recebimento de SGP22 para reconstituição
20/12/2019 11:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2019 13:48 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2019 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2019 12:45 EDUC/Recebido
25/11/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
22/11/2019 15:16 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/11/2019 21:13 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/11/2019 21:13 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/10/2019 20:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2019 18:15 CCJ/Recebido
23/10/2019 17:01 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2019
Prazo regimental 07/11/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2759 /2019 , apresentado em: 14/11/2019
Parecer Número 2242 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2019 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 3172 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2644 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 471/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010849-7
Matérias Referidas PL 634/2019 (26/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 484/2020 (15/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
DOCRECs
DOCREC 484/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 634/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0010849-7
Matérias Referidas PL 634/2019 (26/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 471/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 634/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 471/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010849-7
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 484/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 634/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0010849-7
Matérias Referidas PL 634/2019 (26/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 471/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 634/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 471/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010849-7
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 634/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015636-0
Matérias Referidas PL 634/2019 (26/09/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail