PROJETO DE LEI

PL 613/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16078 - 25/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DOS HABITANTES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E EDIFÍCIOS, PAUTADA NO RESPEITO MÚTUO ENTRE OS CONDÔMINOS E DESTES EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS SÍNDICOS E SUB-SÍNDICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2013
Publicação DOC
Autuado em 03/09/2013 - Processo 01-613/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 730/2014 (26/09/2014) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2282/2014 (18/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2376/2014 (26/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 04/09/2013, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONDOMINO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONVIVENCIA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  HARMONIA  |  LEI 14.485/2007  |  MORADOR  |  RESPEITO  |  SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA NECESSIDADE DE CONVIVENCIA HARMONICA DOS HABITANTES DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS E EDILICIOS  |  SINDICO  | 
Data de Encerramento 25/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/09/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/09/2013 00:00:00 066SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS ABERTURA DE PRAZO 5 SO 06-09-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2014 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2014 18:13 ARQUIVO/Recebido
30/09/2014 12:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/09/2014 14:41 FIN/Secretaria/Deliberado
08/09/2014 18:09 SGP23/Recebido
08/09/2014 17:27 FIN/Para Recebimento de SGP23
02/09/2014 15:52 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 19:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 19:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 15:02 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2014 16:05 FIN/Recebido
17/12/2013 16:47 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/12/2013 13:15 FIN/Secretaria/
04/12/2013 16:14 EDUC/Secretaria/Deliberado
27/11/2013 17:29 EDUC/Secretaria/Adiado
27/11/2013 17:25 EDUC/Secretaria/Adiado
19/11/2013 16:21 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2013 18:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2013 18:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2013 15:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 16:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 18:34 EDUC/Recebido
14/10/2013 18:17 CCJ/Para Recebimento de EDUC
02/10/2013 17:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/10/2013 15:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/09/2013 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
16/09/2013 16:30 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/09/2013 17:13 PESQUISA/Recebido
05/09/2013 15:01 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
05/09/2013 15:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 03/10/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 2060 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2030 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/10/2013 , página 186, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 04/12/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 15/10/2013
Relatório
Relatório Número 2739 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2692 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/12/2013 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 1142 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1126 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2014 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2014
Ofícios:
OF-SGP23 2282/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/09/2014
Matérias Referidas PL 613/2013 (03/09/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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DOCRECs
DOCREC 730/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: Comunica que caberá à Câmara Municipal a promulgação da lei relativa ao PL 613/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2014
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 154/14
Matérias Referidas PL 613/2013 (03/09/2013)
Anexos Anexado em (26/09/2014) ao processo PL 613/2013
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2376/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2014
Matérias Referidas PL 613/2013 (03/09/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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