PROJETO DE LEI

PL 613/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14608 - 04/12/2007
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP,observado o seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2007, página 99, coluna 2
Ementa INSTITUI O DIA DO SOMMELIER, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2007
Publicação DOC
Autuado em 12/09/2007 - Processo 01-613/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3958/2007 (05/12/2007) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5573/2007 (07/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6003/2007 (07/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/09/2007, página 85, coluna 4
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO SOMMELIER  |  VINHO  | 
Data de Encerramento 04/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/10/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/09/2007 00:00:00 285 HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ;,DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: True 01/11/2007 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
18/12/2007 17:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
25/10/2007 12:26 SGP23/Recebido
24/10/2007 14:49 CCJ/Para Recebimento de SGP23
04/10/2007 18:40 CCJ/Recebido
04/10/2007 18:24 SGP22/Para Recebimento de CCJ
04/10/2007 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/09/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 04/10/2007
Prazo regimental 24/10/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 374 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer Número 1603 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2007 , página 171, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/10/2007
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 5573/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2007
Matérias Referidas PL 613/2007 (12/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2007
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DOCRECs
DOCREC 3958/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.608 PARA A CMSP PROMULGAR O PL 613/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2007
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL 208/07
Matérias Referidas PL 613/2007 (12/09/2007)
Anexos Anexado em (05/12/2007) ao processo PL 613/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 6003/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/12/2007
Matérias Referidas PL 613/2007 (12/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2007
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