PROJETO DE LEI

PL 583/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15637 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/09/2012, página 104, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DE FUNDAÇÃO DA CIDADE A. E. CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2011
Publicação DOC
Autuado em 06/12/2011 - Processo 01-583/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 474/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3083/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3200/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BAIRRO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  DIA DO BAIRRO CIDADE A. E. CARVALHO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 08/12/2011 00:00:00 310SO Aprov. por deliberação: True 12/09/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:58 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
31/08/2012 18:58 SGP23/Recebido
31/08/2012 18:21 FIN/Para Recebimento de SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria/Deliberado
21/08/2012 13:53 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria/Adiado
11/06/2012 13:30 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/06/2012 13:30 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/04/2012 13:02 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/04/2012 12:48 FIN/Secretaria/
13/04/2012 18:04 FIN/CTEO.1/Para análise
12/04/2012 16:02 FIN/Recebido
12/04/2012 14:06 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/04/2012 15:36 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/04/2012 13:43 EDUC/FIN/
02/04/2012 16:10 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
30/03/2012 17:18 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:52 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/
12/03/2012 15:00 EDUC/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/03/2012 14:37 CCJ/EDUC/
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/02/2012 17:50 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
17/02/2012 18:12 CCJ/Secretaria/Relatado
14/02/2012 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/02/2012 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 19:01 CCJ/Secretaria/Relatado
07/02/2012 19:01 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
02/02/2012 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/02/2012 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:18 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/01/2012 16:28 CCJ/Secretaria/
16/01/2012 15:43 CCJ/Recebido
16/01/2012 12:59 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/01/2012
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 203 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 202 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2012 , página 140, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 27/03/2012
Relatório
Relatório Número 566 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 414 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2012 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 13/04/2012
Relatório
Relatório Número 1382 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1363 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios:
OF-SGP23 3083/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Matérias Referidas PL 583/2011 (06/12/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 474/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 583/2011, SENDO- LHE RESERVADO O NÚMERO 15.637.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 93/12
Matérias Referidas PL 583/2011 (06/12/2011)
Anexos Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 583/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3200/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Matérias Referidas PL 583/2011 (06/12/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail