PROJETO DE LEI

PL 576/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17623 - 20/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER MATRICULAS DE ENSINO MÉDIO NOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 04/09/2020 - Processo 01-576/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2020 PL 576/2020   ens med cieja.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
08/09/2020 DSP 6150/2020 PL 576/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6325/2020 PL 576/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/09/2020 DSP 6774/2020 PL 576/2020 pl0576-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/09/2020 DSP 6776/2020 PL 576/2020 RECEBIMENTO - SGP - 14/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/09/2020 DSP 6845/2020 PL 576/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 15/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
13/10/2020 CV 834/2020 PL 576/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1082/2020 PL 576/2020 PL 576-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
26/10/2020 DSP 9082/2020 PL 576/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
11/11/2020 DSP 9832/2020 PL 576/2020 RECEBIMENTO - SGP - 11/11/2020.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/12/2020 CV 1010/2020 PL 576/2020 PL 576-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
25/11/2020 PAR 1143/2020 PL 576/2020 PL 576-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
07/12/2020 DSP 10986/2020 PL 576/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/11/2020 RDS 790/2020 PL 576/2020 Requerimento - coautoria PL 576-2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
26/11/2020 DSP 10361/2020 RDS 790/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 890/2020 PL 576/2020 289SE PL 576 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/11/2020 DSP 10387/2020 PL 576/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 576 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/07/2021 RDS 943/2021 PL 576/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA 576-20.pdf Principal 1 3 assinaturas
15/07/2021 DSP 16138/2021 RDS 943/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/07/2021 SUB 1/2021 PL 576/2020 SUBSTITUTIVO º 01 AO PL 576 2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/08/2021 PAR 777/2021 PL 576/2020 PL 576-2020 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
06/08/2021 CV 851/2021 PL 576/2020 PL 576-2020 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/08/2021 DSP 17320/2021 PL 576/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2021 DSP 16774/2021 PL 576/2020 Despacho do PRESIDENTE -PL 576 2020 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/07/2021 DSP 16465/2021 PL 576/2020 Despacho do SECRETÁRIO -PL 576 2020 em 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 OF-SGP23 736/2021 PL 576/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/07/2021 OF-SGP23 736/2021 PL 576/2020 0576-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16636/2021 PL 576/2020 Recibo OF SGP.23 n 736-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/08/2021 DSP 17751/2021 PL 576/2020 DES PL 0576-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2712/2021 PL 576/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (14/07/2021) - Autor(es): SGP;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 790/2020 (25/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 943/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 736/2021 (20/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 69, coluna 2
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  CONTINUACAO  |  EDUCACAO DE ADULTOS  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EXCLUSIVIDADE  |  MATRICULA  | 
Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) SGP
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 17:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 17:46 ARQUIVO/Recebido
08/10/2021 17:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 17:34 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/08/2021 17:34 SGP21/Recebido
16/08/2021 19:28 CCJ/Para Recebimento de SGP21
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
19/11/2020 15:13 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
11/11/2020 16:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 16:17 ADM/Recebido
26/10/2020 21:54 CCJ/Para Recebimento de ADM
07/10/2020 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 16:06 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/10/2020 17:01 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20. ADIADO DE OFÍCIO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 23/09/20. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 30/09/20 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
25/09/2020 19:00 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20. ADIADO DE OFÍCIO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 23/09/20.
25/09/2020 18:57 CCJ/Secretaria/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20. ADIADO DE OFÍCIO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 23/09/20.
23/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
18/09/2020 19:39 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª R.O. EM 16/09/20
16/09/2020 15:22 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação
15/09/2020 19:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/09/2020 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2020 18:03 CCJ/Recebido
14/09/2020 16:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/09/2020 00:50 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 00:50 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 00:50 PRESID/Recebido
10/09/2020 00:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2020 18:14 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:23 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/09/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/2020
Prazo regimental 29/09/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 15/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1082 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 1017 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/10/2020 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1435 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1143 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/11/2020 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, DANIEL ANNENBERG.
Requerimentos:
RDS 790/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilson Barreto como coautor do PL 576/2020.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 14/07/2021
Anexos Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 576/2020
Leitura 14/07/2021, na Sessão Extraordinária 38, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 943/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 576/2020, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento (PSC)
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissões Designadas em: 16/07/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1177 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 777 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Ofícios:
OF-SGP23 736/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017090-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
Matérias Referidas PL 576/2020 (04/09/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
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