PROJETO DE LEI

PL 560/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-560/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2018 PL 560/2016   PL00560-2016.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/02/2021 DSP 6229/2021 PL 560/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2018 PL 560/2016   AudienciaPublica-DirCrianca-2018-10-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/11/2018 PL 560/2016   AudienciaPublica-DirCrianca-2018-10-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/05/2019 PL 560/2016   AudienciaPublica-DirCrianca-2019-04-16.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 288/2018 (13/04/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (07/12/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 32/2016 (14/12/2016) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ADVERTENCIA  |  AFASTAMENTO  |  APURACAO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CASSACAO  |  COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR  |  COMPETENCIA  |  CONSELHEIRO TUTELAR  |  CONSELHO TUTELAR  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  DEFESA  |  DELIBERACAO  |  DENUNCIA  |  DEVERES  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  EDUCACAO PERMANENTE  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  FERIAS  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INFRACAO DISCIPLINAR  |  INSTALACOES  |  LEI 13.116/2001  |  LICENCA  |  LICENCA MATERNIDADE  |  LICENCA PATERNIDADE  |  MANDATO  |  MEMBROS  |  NORMAS  |  PENA DISCIPLINAR  |  PERDA  |  PLANTAO  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  RECURSOS HUMANOS  |  REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA  |  REGIME DE TRABALHO  |  REMUNERACAO  |  REVOGACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SUPLENTE  |  SUSPENSAO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2016 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 14/06/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2018 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2018 15:41 SGP21/Recebido
26/04/2018 15:19 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
26/04/2018 15:19 SGP12/Recebido
16/04/2018 17:42 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
01/08/2017 15:46 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:44 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/06/2017 18:54 SGP21/Recebido
30/06/2017 18:24 SGP12/Para Recebimento de SGP21
30/06/2017 18:24 SGP12/Recebido
27/06/2017 12:05 SAUDE/Para Recebimento de SGP12 A. P. realizada
14/06/2017 17:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 14:24 SAUDE/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/02/2017 14:21 SAUDE/Recebido
17/02/2017 13:57 FIN/Para Recebimento de SAUDE Para realização da 2ª Audiência Pública
17/02/2017 13:57 FIN/Recebido
17/02/2017 11:12 CCJ/Para Recebimento de FIN
06/02/2017 16:22 CCJ/Recebido
19/12/2016 17:54 SGP12/Para Recebimento de CCJ Realizar audiência pública
20/12/2016 14:29 CCJ/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/12/2016 14:26 CCJ/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
19/12/2016 17:54 SGP12/Recebido
19/12/2016 17:26 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
16/12/2016 17:26 SGP21/Recebido
16/12/2016 17:20 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
14/12/2016 19:13 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/12/2016 19:05 FIN/Recebido
14/12/2016 18:06 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública JUNTAR NOTAS TAQUIGRÁFICAS DE AUDIENCIA
14/12/2016 17:58 SGP12/Recebido
13/12/2016 16:55 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/12/2016 14:55 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:06 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:06 SGP12/Recebido
08/12/2016 18:04 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/12/2016 12:41 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2016 20:31 SGP21/Recebido
07/12/2016 15:37 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido CONGRESSO
07/12/2016 15:36 CCJ/Recebido
07/12/2016 15:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/12/2016 15:02 CCJ/Consultoria/A Pedido
07/12/2016 15:00 CCJ/Secretaria/Deliberado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/12/2016 14:55 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 15:00 CCJ/Para Recebimento de PROC-CMSP A pedido FAZER E AUTUAR A PESQUISA
07/12/2016 14:50 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/12/2016 14:43 CCJ/Recebido
07/12/2016 13:19 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
07/12/2016 13:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/12/2016
Motivo encaminhamento: Leitura

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1690 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1655 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2016
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1725 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1689 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 32/2016
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PROJETO DE LEI 560/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/12/2016
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 288/2018
Resumo DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: PARECER DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PL 560/2016.
Autores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF N° 79/2018 SGPDOC 15551/16
Matérias Referidas PL 560/2016 (30/11/2016)
Anexos Anexado em (13/04/2018) ao processo PL 560/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail