PROJETO DE LEI

PL 543/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15635 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/09/2012, página 104, coluna 1
Ementa INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2011
Publicação DOC
Autuado em 17/11/2011 - Processo 01-543/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 472/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3081/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3210/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMBATE  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  LEI 14.485/2007  |  ODM3  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/11/2011 00:00:00 302SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 12/09/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:57 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
31/08/2012 19:02 SGP23/Recebido
31/08/2012 18:17 FIN/Para Recebimento de SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria/Deliberado
20/08/2012 15:38 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 18:09 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2012 17:30 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 19:01 FIN/Recebido
21/06/2012 19:00 SAUDE/Para Recebimento de FIN
11/05/2012 14:11 SAUDE/Secretaria/Relatado
11/05/2012 14:11 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 18:39 SAUDE/Relator(a)/
04/05/2012 18:39 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2012 15:47 SAUDE/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
12/04/2012 16:35 SAUDE/Recebido
12/04/2012 14:05 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
12/04/2012 15:36 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/04/2012 13:45 EDUC/SAUDE/
10/04/2012 15:30 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2012 15:29 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2012 15:29 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2012 17:19 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:49 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/
13/03/2012 10:52 EDUC/Secretaria/
12/03/2012 15:00 EDUC/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/03/2012 14:36 CCJ/EDUC/
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/02/2012 18:13 CCJ/Secretaria/Relatado
14/02/2012 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/02/2012 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 18:47 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/02/2012 18:45 CCJ/Secretaria/Relatado
07/02/2012 18:45 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/12/2011 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/12/2011 19:25 CCJ/Recebido
14/12/2011 17:56 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
24/11/2011 17:51 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:17 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
24/11/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 195 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 194 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/03/2012
Relatório
Relatório Número 569 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 417 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2012 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 06/06/2012
Relator Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/04/2012
Relatório
Relatório Número 858 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 846 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1384 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1361 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios:
OF-SGP23 3081/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Matérias Referidas PL 543/2011 (17/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 472/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 543/2011, SENDO- LHE RESERVADO O NÚMERO 15.635.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 91/12
Matérias Referidas PL 543/2011 (17/11/2011)
Anexos Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 543/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3210/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Matérias Referidas PL 543/2011 (17/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail