PROJETO DE LEI

PL 54/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 15.997, de 27 demaio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2021
Autuado em 04/02/2021 - Processo 01-54/2021
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 PL 54/2021   PL Altera Lei 15997 -2014_Carros Elétricos.pdf Principal 1 2 assinaturas
19/02/2021 DSP 7645/2021 PL 54/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8219/2021 PL 54/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/03/2021 DSP 9477/2021 PL 54/2021 pl0054-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/03/2021 DSP 9723/2021 PL 54/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2021 DSP 9989/2021 PL 54/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 12/03/2021.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
09/04/2021 RELCOM 204/2021 PL 54/2021 PARECER CCJ pl0054-21 R- SP - compensação tributária - carro elétrico - IPTU - LEG COM SUBS.pdf Anexo 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
12/04/2021 CV 159/2021 PL 54/2021 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/04/2021 PAR 148/2021 PL 54/2021 PL 054-2021 - Parecer conjunto .pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (07/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 112, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ARRENDATARIO  |  COTA  |  DESCONTO  |  DEVOLUCAO  |  IMOVEL  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  IPVA  |  LEI 15.997/2014  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO  |  PROPRIETARIO  |  VEICULO A HIDROGENIO  |  VEICULO DE MOTOR HIBRIDO  |  VEICULO ELETRICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:07 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/04/2021 13:38 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2021 12:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/04/2021 11:56 CCJ/Relator/Assinar Relatório
12/03/2021 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ
23/02/2021 16:06 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 16:06 PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2021
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 204 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 86 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator
Audiência Pública
Relatório Conjunto
Relatório Número 238 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 148 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail