PROJETO DE LEI

PL 537/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2020
Publicação DOC
Autuado em 24/08/2020 - Processo 01-537/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2020 PL 537/2020   PL VAGAS NA COHAB PROGRAMA TEM SAÍDA (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
24/08/2020 PL 537/2020   justificativa Pl reserva de vagas na cohab (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
26/08/2020 DSP 5608/2020 PL 537/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/09/2020 DSP 5949/2020 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 30/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/09/2020 DSP 6214/2020 PL 537/2020 pl0537-20 - JMTS - INIC - pesquisa e analise previa - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/09/2020 DSP 6235/2020 PL 537/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/09/2020 DSP 7778/2020 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/09/2020 CV 828/2020 PL 537/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1220/2020 PL 537/2020 Relatório PL 537-2020 - Reis - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/10/2020 DSP 8150/2020 PL 537/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8167/2020 PL 537/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/12/2020 CV 1009/2020 PL 537/2020 PL 537-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
25/11/2020 PAR 1142/2020 PL 537/2020 PL 537 - 2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
07/12/2020 DSP 10978/2020 PL 537/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10388/2020 PL 537/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 537 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 903/2020 PL 537/2020 289SE PL 537 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
26/11/2020 RDS 792/2020 PL 537/2020 Coautorias deferidas verbalmente - Presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 792/2020 (26/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 25/08/2020, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/08/2020, página 82, coluna 1
Palavras-Chave: DESTINACAO  |  HABITACAO  |  MULHER  |  PERCENTAGEM  |  PREFERENCIA  |  PROJETO TEM SAIDA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SORTEIO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
19/11/2020 15:13 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
06/10/2020 20:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:36 ADM/Recebido
06/10/2020 18:52 CCJ/Para Recebimento de ADM
30/09/2020 16:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/09/2020 16:42 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/09/2020 15:47 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/09/2020 10:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/09/2020 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2020 14:55 CCJ/Recebido
09/09/2020 14:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/09/2020 19:40 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2020 19:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2020 19:40 PRESID/Recebido
02/09/2020 19:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
26/08/2020 18:58 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2020 15:13 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
26/08/2020 14:52 SGP42/Recebido
25/08/2020 16:02 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
25/08/2020 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 29/09/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1220 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Parecer Número 990 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2020 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2020
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1434 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1142 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 792/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Encaminha coautorias aprovadas na 289ª Sessão Extraordinária (25/11/2020), com o devido consentimento dos autores originários, e as defere de plano.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/11/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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