PROJETO DE LEI

PL 521/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11153 - 30/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/12/1991, página 3, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São PauloUFM, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-521/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 61, coluna 1
Palavras-Chave: AUMENTO  |  FINANCAS PUBLICAS  |  IPC  |  LEI 10.803/1989  |  UFM  | 
Data de Encerramento 06/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/02/1992 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/02/1992 17:14 ARQUIVO/Recebido
06/02/1992 12:07 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
06/02/1992 12:01 LEG3/Recebido
05/02/1992 13:37 ATM/Para Recebimento de LEG3
17/12/1991 16:24 ATM/Recebido
17/12/1991 14:39 FIN/Para Recebimento de ATM
29/11/1991 09:44 FIN/Recebido
25/11/1991 12:44 CCJ/Para Recebimento de FIN
09/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
09/10/1991 13:59 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:53 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:55 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1991
Prazo regimental 24/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/10/1991
Relatório
Relatório Número 1492 /1991 , apresentado em: 18/10/1991
Parecer Número 1492 /1991 , apresentado em: 18/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
CONTRARIO
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 05/11/1991
Relatório
Relatório Número 1661 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1661 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.
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