PROJETO DE LEI

PL 52/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15664 - 13/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2012, página 132, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE CAMBUCI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2012
Publicação DOC
Autuado em 16/02/2012 - Processo 01-52/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2012 (20/12/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1532/2012 (31/10/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3922/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 4094/2012 (13/12/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMBUCI ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO CAMBUCI  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 13/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/02/2012 00:00:00 322SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 04/12/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/12/2012 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/12/2012 15:11 ARQUIVO/Recebido
21/12/2012 09:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Para Recebimento de SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria/Deliberado
31/10/2012 12:23 FIN/Secretaria/Adiado
31/10/2012 12:20 FIN/Secretaria/Adiado
24/10/2012 20:05 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2012 19:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 18:11 FIN/CTEO.1/Para análise
04/09/2012 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:57 EDUC/Secretaria/Deliberado
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
24/08/2012 14:09 EDUC/Para Recebimento de FIN
14/08/2012 16:19 EDUC/Secretaria/Relatado
14/08/2012 16:19 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2012 11:56 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 10:38 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
11/04/2012 16:44 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/04/2012 15:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2012 18:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/03/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/03/2012 12:53 CCJ/Recebido
21/03/2012 15:24 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
02/03/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
01/03/2012 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/03/2012
Relatório
Relatório Número 5852 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 423 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/04/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1318 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1301 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/08/2012 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2012
Prazo regimental 14/11/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2012
Relatório
Relatório Número 1748 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1726 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Requerimentos:
RDS 1532/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer à Douta Mesa, na forma regimental, seja registrada a coautoria dos Vereadores Aníbal de Freitas e Dalton Silvano no Projeto de Lei nº 052/12.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 31/10/2012
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 3922/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Matérias Referidas PL 52/2012 (16/02/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 4094/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/12/2012
Matérias Referidas PL 52/2012 (16/02/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 604/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 52/2012, SENDO-LHE RESERVADO O NÚMERO 15.664.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 122/12
Matérias Referidas PL 52/2012 (16/02/2012)
Anexos Anexado em (20/12/2012) ao processo PL 52/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 293/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail