PROJETO DE LEI

PL 517/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17567 - 08/06/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2020
Publicação DOC
Autuado em 13/08/2020 - Processo 01-517/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2020 PL 517/2020   PL Tratamento Pós-COVID-19.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
14/08/2020 DSP 5075/2020 PL 517/2020 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2020 DSP 5537/2020 PL 517/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 20/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/08/2020 DSP 5713/2020 PL 517/2020 pl0517-20 -JMTS-INIC- saude covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/08/2020 DSP 5761/2020 PL 517/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/09/2020 DSP 6115/2020 PL 517/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 08/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
14/09/2020 CV 723/2020 PL 517/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1042/2020 PL 517/2020 pl0517-20 I acompanhamento de pacientes com covid 19 LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
15/09/2020 DSP 6854/2020 PL 517/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/09/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/09/2020 DSP 6937/2020 PL 517/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/09/2020 RDS 693/2020 PL 517/2020 _coautoria Gilson Barreto (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
24/09/2020 DSP 7370/2020 RDS 693/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 DSP 7657/2020 PL 517/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
14/10/2020 PAR 1035/2020 PL 517/2020 PL 517-2020 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
15/10/2020 CV 856/2020 PL 517/2020 PL 517-2020 -Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
24/10/2020 DSP 9035/2020 PL 517/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/10/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2020 DSP 8617/2020 PL 517/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 517 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/10/2020 REGTAQ 787/2020 PL 517/2020 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 517 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
05/05/2021 EME 1/2021 PL 517/2020 EMENDA AO PROJETO DE LEI 517-2020.pdf Principal 1 30 assinaturas
12/05/2021 DSP 12795/2021 PL 517/2020 Despacho do Presidente do PL 517 2020 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/05/2021 DSP 12623/2021 PL 517/2020 Despacho do Secretário do PL 517 2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/05/2021 DSP 12622/2021 PL 517/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2021 DSP 12677/2021 PL 517/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 11/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/05/2021 RELCOM 511/2021 PL 517/2020 Relatório PL 517-2020 - Faria de Sá - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
14/05/2021 CV 384/2021 PL 517/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
19/05/2021 DSP 13140/2021 PL 517/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13232/2021 PL 517/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 517 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/05/2021 DSP 13127/2021 PL 517/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 517 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/05/2021 OF-SGP23 404/2021 PL 517/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/05/2021 OF-SGP23 404/2021 PL 517/2020 0517-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/05/2021 DSP 13218/2021 PL 517/2020 Recibo OF SGP23 n 404-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/06/2021 DSP 14319/2021 PL 517/2020 DES PL 0517-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2021 ARQ 2399/2021 PL 517/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (09/09/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2021 (05/05/2021) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (PSDB);
Recursos
Requerimentos RDS 693/2020 (23/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 404/2021 (20/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 14/08/2020, página 133, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ALTA MEDICA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CARDIOLOGIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DOENTE  |  EFEITO  |  ENCAMINHAMENTO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  ESTUDO  |  FISIOTERAPEUTA  |  FISIOTERAPIA  |  MEDICO  |  PACIENTE  |  PANDEMIA  |  PERIODO  |  PNEUMOLOGIA  |  POSTO DE SAUDE  |  RECUPERACAO  |  SEQUELA  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 15/06/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/06/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (05/05/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/06/2021 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/06/2021 11:45 ARQUIVO/Recebido
15/06/2021 17:49 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2021 17:53 SGP23/Recebido
11/06/2021 17:19 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/06/2021 17:21 SGP21/Recebido
19/05/2021 17:15 CCJ/Para Recebimento de SGP21
12/05/2021 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:25 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/05/2021 13:52 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/05/2021 13:51 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/05/2021 13:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/05/2021 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2021 17:07 CCJ/Recebido
10/05/2021 16:34 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
24/10/2020 00:43 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 23:41 SGP12/Recebido
07/10/2020 17:25 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido
05/10/2020 15:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:48 ADM/SGP.53/Para análise
16/09/2020 18:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2020 18:31 ADM/Recebido
15/09/2020 19:56 CCJ/Para Recebimento de ADM
09/09/2020 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/09/2020 14:41 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/09/2020 16:09 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/09/2020 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/08/2020 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2020 19:00 CCJ/Recebido
28/08/2020 18:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/08/2020 17:53 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2020 17:53 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2020 17:53 PRESID/Recebido
25/08/2020 17:53 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/08/2020 17:24 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2020 14:26 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/08/2020 14:21 SGP42/Recebido
14/08/2020 09:57 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Publicados de acordo com o Precedente Regimental nº 01/2020
14/08/2020 09:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2020
Prazo regimental 12/09/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 08/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1042 /2020 , apresentado em: 08/09/2020
Parecer Número 884 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2020 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 693/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA SANDRA TADEU COMO COAUTORA DO PL 517/2020.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/09/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1253 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1035 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Apresentado em 05/05/2021
Anexos Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 517/2020
Leitura 05/05/2021, na Sessão Extraordinária 12, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2021
Prazo regimental 25/05/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 11/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 511 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Parecer Número 294 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/05/2021 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Comissões Designadas em: 10/05/2021
Motivo encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Ofícios:
OF-SGP23 404/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo SEI 6510.2021/0010455-8 Prazo de sanção: 10/06/2021.
Matérias Referidas PL 517/2020 (13/08/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2021
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