PROJETO DE LEI

PL 512/1991

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Lei Municipal 11368 - 17/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natu reza por veículos de carga no Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-512/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300042/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300105/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 2
Palavras-Chave: FISCALIZACAO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  PRODUTO PERIGOSO  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA  |  VEICULO DE CARGA  | 
Data de Encerramento 20/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (20/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
20/05/1993 15:00 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
26/04/1993 17:33 LEG3/Recebido
26/04/1993 16:13 ATM/Para Recebimento de LEG3
28/05/1992 15:18 ATM/Recebido
21/05/1992 14:50 FIN/Para Recebimento de ATM
11/05/1992 16:35 FIN/Recebido
06/05/1992 17:59 ECON/Para Recebimento de FIN
13/04/1992 16:55 ECON/Recebido
18/03/1992 14:30 LEG3/Para Recebimento de ECON
13/03/1992 14:36 LEG3/Recebido
13/03/1992 14:19 PRESID/Para Recebimento de LEG3
12/03/1992 19:16 PRESID/Recebido
12/03/1992 13:19 ECON/Para Recebimento de PRESID
09/03/1992 10:45 ECON/Recebido
09/03/1992 10:43 ADM/Para Recebimento de ECON
19/12/1991 14:25 ADM/Recebido
19/12/1991 14:11 URB/Para Recebimento de ADM
14/11/1991 12:37 URB/Recebido
13/11/1991 13:58 CCJ/Para Recebimento de URB
08/10/1991 14:16 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:21 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:50 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:51 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1555 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1555 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator , designado em: 18/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/12/1991
Prazo regimental 03/01/1992
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 24/12/1991
Relatório
Relatório Número 112 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Parecer Número 112 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/1992 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1992
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 12/03/1992
Relatório
Relatório Número 536 /1992 , apresentado em: 04/05/1992
Parecer Número 536 /1992 , apresentado em: 04/05/1992
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/1992 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1992
Ofícios:
OF-LEG3 300042/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Matérias Referidas PL 512/1991 (01/10/1991)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2427/1992 (30/03/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 2428/1992 (10/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2427/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 169/92 - 10-0064/92-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2428/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 139/92 - 10-0092/92-6
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/1992
Prazo regimental 26/05/1992
Relator , designado em: 11/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (20/04/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios:
OF-LEG3 300105/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/04/1993
Matérias Referidas PL 512/1991 (01/10/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail