PROJETO DE LEI

PL 510/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a premiar a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-510/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 1
Palavras-Chave: CONSERVACAO  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PREMIO  |  REFORMA  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:27 GV20/Para Recebimento de ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:25 ARQUIVO/Para Recebimento de GV20
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:21 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
16/06/1993 17:35 ATM/Recebido
16/06/1993 16:55 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 13:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:20 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
04/03/1992 17:20 ATM/Recebido
26/02/1992 18:43 FIN/Para Recebimento de ATM
13/02/1992 10:59 FIN/Recebido
11/02/1992 18:46 EDUC/Para Recebimento de FIN
07/01/1992 15:11 EDUC/Recebido
13/12/1991 16:23 URB/Para Recebimento de EDUC
26/11/1991 13:44 URB/Recebido
22/11/1991 18:30 CCJ/Para Recebimento de URB
08/10/1991 14:19 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:24 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:49 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:50 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1603 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1603 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1991 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/11/1991
Prazo regimental 09/12/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 27/11/1991
Relatório
Relatório Número 1794 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1794 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 17 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 17 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/02/1992 , página 38, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/1992
Prazo regimental 28/02/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 13/02/1992
Relatório
Relatório Número 136 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 136 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
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