PROJETO DE LEI

PL 508/1991

   REJEITADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Permite o funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte na residência de seus titulares. (ZONEAMENTO)
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-508/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 197/1993 (25/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 1
Palavras-Chave: ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  HABITACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: 06/03/2007 00:00:00 - 102SE - SIMBÓLICA - PROJETO REJEITADO AO ARQUIVO. Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:42 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
29/03/1996 17:53 ATM/Recebido
27/03/1996 18:30 URB/Para Recebimento de ATM
27/03/1996 18:30 URB/Recebido
27/03/1996 18:29 ARQUIVO/Para Recebimento de URB
22/03/1996 15:30 ARQUIVO/Recebido
22/03/1996 15:19 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
28/02/1996 17:10 URB/Recebido
28/02/1996 17:00 CCJ/Para Recebimento de URB
28/02/1996 16:50 CCJ/Recebido
28/02/1996 16:15 ATM/Para Recebimento de CCJ
24/03/1993 16:21 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 13:13 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:21 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
22/04/1992 18:55 ATM/Recebido
22/04/1992 13:16 FIN/Para Recebimento de ATM
31/03/1992 15:41 FIN/Recebido
30/03/1992 14:05 ECON/Para Recebimento de FIN
30/03/1992 14:04 ECON/Recebido
05/03/1992 18:34 URB/Para Recebimento de ECON
03/02/1992 13:45 URB/Recebido
03/01/1992 14:40 LEG3/Para Recebimento de URB
30/12/1991 13:17 LEG3/Recebido
26/12/1991 18:59 PRESID/Para Recebimento de LEG3
26/12/1991 18:59 PRESID/Recebido
18/12/1991 16:48 URB/Para Recebimento de PRESID
02/12/1991 15:03 URB/Recebido
02/12/1991 14:07 LEG3/Para Recebimento de URB
19/11/1991 17:43 LEG3/Recebido
19/11/1991 11:29 PRESID/Para Recebimento de LEG3
19/11/1991 11:29 PRESID/Recebido
13/11/1991 19:08 URB/Para Recebimento de PRESID
13/11/1991 19:06 URB/Recebido
13/11/1991 18:57 CCJ/Para Recebimento de URB
08/10/1991 14:20 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:23 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:47 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:48 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1491 /1991 , apresentado em: 18/10/1991
Parecer Número 1491 /1991 , apresentado em: 18/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/1991
Prazo regimental 20/12/1991
Relator , designado em: 04/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/03/1992
Prazo regimental 23/03/1992
Relator , designado em: 11/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/1992
Prazo regimental 15/04/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 31/03/1992
Relatório
Relatório Número 444 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 444 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/04/1992 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Requerimentos:
RDS 197/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento do Pl. 508/91.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/03/1993
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/03/1993, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 39, coluna 2
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail