PROJETO DE LEI

PL 507/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13960 - 14/04/2005
Obs. promulgação vetado parcialm. of. ATL 50, de 15.04.05, docrec 413-05,veto atinge totalidade de seu art. 2°.
Publicação da Promulgação DOC 15/04/2005, página 1, coluna 1
Ementa "OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDA- DES, GASTRONOMIA, CULTURA E LAZER DA PRAÇA DA REPÚ- BLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Publicação DOC
Autuado em 20/08/2003 - Processo 01-507/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 422/2005 (15/04/2005) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas EME 1/2004 (16/12/2004) - Autor(es): Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 938/2005 (22/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2161/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/08/2003, página 56, coluna 4
Palavras-Chave: EVENTOS  |  FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DA PCA DA REPUBLICA  |  FEIRA DE ARTES  |  OFICIALIZACAO  |  REPUBLICA ( PRACA DA )  | 
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 18SO (16/03/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 20/08/2003 00:00:00 252 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 02/06/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - MANTIDO O VETO - ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 13/12/2004 00:00:00 - 479SE - APROVADO O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 16/12/2004 00:00:00 - 487SE - SIMBÓLICA - LEU EMENDA - APROVOU O ORIGINAL - REDAÇÃO FINAL Retirado pelo autor: False Publicado: 26/08/2003 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 02/06/2005 00:00:00 - SIMBÓLICA - MANTIDO O VETO - ARQUIVO SIMBÓLICA 02/06/2005 00:00:00 MANTIDO O VETO - ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/07/2005 13:13 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
26/04/2005 14:10 SGP12/Recebido
26/04/2005 14:06 ATM/Para Recebimento de SGP12
26/04/2005 14:06 ATM/Recebido
18/04/2005 09:21 SGP23/Para Recebimento de ATM
16/03/2005 18:20 SGP23/Recebido
16/03/2005 14:12 ATM/Para Recebimento de SGP23
16/03/2005 14:12 ATM/Recebido
10/03/2005 12:48 CCJ/Para Recebimento de ATM
21/12/2004 17:40 CCJ/Recebido
21/12/2004 17:08 ATM/Para Recebimento de CCJ
21/12/2004 17:08 ATM/Recebido
20/08/2004 10:42 FIN/Para Recebimento de ATM
08/03/2004 14:00 FIN/Recebido
08/03/2004 13:25 EDUC/Para Recebimento de FIN
01/12/2003 18:15 EDUC/Recebido
28/11/2003 13:27 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/09/2003 15:30 CCJ/Recebido
12/09/2003 14:35 ATM/Para Recebimento de CCJ
12/09/2003 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2003
Prazo regimental 19/11/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 1531 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Parecer Número 1662 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/2003 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 02/12/2003
Relatório
Relatório Número 6001 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 28 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/2004 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2131 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 722 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/2004 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Emendas
EME 1/2004
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Apresentado em 16/12/2004
Anexos Anexado em (16/12/2004) ao processo PL 507/2003
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/12/2004
Motivo encaminhamento: REDAÇÃO FINAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/2004
Prazo regimental 09/03/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 25/02/2005
Relatório
Relatório Número 1001 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Parecer Número 3 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/03/2005 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 18SO (16/03/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios:
OF-SGP23 938/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/03/2005
Matérias Referidas PL 507/2003 (20/08/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 422/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 507/03, VER. ALCIDES AMAZONAS publ. no DOC de 16/04/05, pp. 2/3, cols. 4ª/1ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2005
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIOATL Nº 50/05
Matérias Referidas PL 507/2003 (20/08/2003)
Anexos Anexado em (15/04/2005) ao processo PL 507/2003
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em: 15/04/2005
Motivo encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2161/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Matérias Referidas PL 507/2003 (20/08/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail