PROJETO DE LEI

PL 504/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11205 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/05/1992, página 2, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o atendimento ao migrante, nas estações rodoviárias do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-504/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300107/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 58, coluna 2
Palavras-Chave: ASSISTENCIA AO MIGRANTE  |  MIGRANTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  TERMINAL RODOVIARIO  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:53 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:11 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:48 ATM/Para Recebimento de LEG3
13/02/1992 16:19 ATM/Recebido
13/02/1992 10:54 FIN/Para Recebimento de ATM
16/12/1991 15:10 FIN/Recebido
16/12/1991 12:23 SAUDE/Para Recebimento de FIN
02/12/1991 16:34 SAUDE/Recebido
29/11/1991 19:55 ADM/Para Recebimento de SAUDE
29/11/1991 19:54 ADM/Recebido
12/11/1991 18:18 CCJ/Para Recebimento de ADM
08/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:29 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:46 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:46 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1521 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1521 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 169, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/11/1991
Prazo regimental 25/11/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 13/11/1991
Relatório
Relatório Número 1701 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1701 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1991 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 05/12/1991
Relatório
Relatório Número 1851 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1851 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1991 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator , designado em: 16/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300107/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Matérias Referidas PL 504/1991 (01/10/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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