PROJETO DE LEI

PL 502/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11116 - 31/10/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/1991, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando a melhoria do sistema de trânsito, gerenciado pelo Departamento de Operação do Sistema Viário, através de sua contratada a Companhia de Engenharia de TráfegoCET, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-502/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 613/1991 (17/10/1991) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 57, coluna 2
Palavras-Chave: CET  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  ENGENHARIA DE TRAFEGO  |  SEGURANCA  |  SISTEMA VIARIO  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento 31/10/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (30/10/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/11/1991 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/11/1991 17:15 ARQUIVO/Recebido
26/11/1991 16:09 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
18/11/1991 16:50 LEG3/Recebido
13/11/1991 15:03 ATM/Para Recebimento de LEG3
13/11/1991 15:02 ATM/Recebido
08/11/1991 17:50 CCJ/Para Recebimento de ATM
08/10/1991 14:23 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:33 DSG02/Para Recebimento de CCJ
03/10/1991 13:45 DSG02/Recebido
02/10/1991 16:45 ATM/Para Recebimento de DSG02
02/10/1991 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 613/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a imediata remessa do P.L. 502/91 à Douta Comissão de Fi nanças e Orçamento, em vista do disposto no artigo 331, da Resolução 02/91.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/10/1991
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/10/1991, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 36, coluna 3
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/1991
Prazo regimental 14/11/1991
Relator , designado em: 04/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/1991
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 30/10/1991
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Data 30/10/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 137SE (30/10/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (30/10/1991) da Legislatura 10-3.
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