PROJETO DE LEI

PL 5/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16065 - 04/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/09/2014, página 125, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO FADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/01/2014
Publicação DOC
Autuado em 30/01/2014 - Processo 01-5/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 665/2014 (05/09/2014) - OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM.
Substitutivos SUB 1/2014 (12/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2014 (18/02/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1942/2014 (27/08/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2000/2014 (08/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 140, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO FADO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 09/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2014 Encerrado-PROMULGADO
01/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/08/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/02/2014 00:00:00 099SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS PRAZO 5 SO 11-08-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
01/10/2015 13:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/10/2015 13:46 SGP23/Recebido
01/10/2015 13:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP23 Regularização
10/09/2014 17:25 ARQUIVO/Recebido
09/09/2014 15:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
12/08/2014 15:08 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 14:00 FIN/Secretaria/Deliberado
14/07/2014 16:15 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2014 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2014 14:59 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2014 16:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2014 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2014 11:35 FIN/Recebido
04/06/2014 16:53 EDUC/Para Recebimento de FIN
28/05/2014 18:04 EDUC/Secretaria/Deliberado
22/05/2014 17:56 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2014 18:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2014 17:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2014 17:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 13:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2014 13:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2014 12:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2014 15:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 13:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2014 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 11:54 EDUC/Consultoria/Para análise
19/03/2014 18:54 EDUC/Recebido
19/03/2014 16:39 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/03/2014 17:58 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/03/2014 14:24 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/03/2014 14:24 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/02/2014 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/02/2014 16:42 CCJ/Recebido
14/02/2014 13:28 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 19:13 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/02/2014 19:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2014
Prazo regimental 14/03/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 17/02/2014
Relatório
Relatório Número 197 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 193 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2014 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Requerimentos:
RDS 165/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 223, inciso VII do Regimento Interno, a juntada da justificativa em anexo correspondente ao Projeto de Lei nº 005/2014, em substituição à inicial que apresentou incorreções.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/02/2014
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/03/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2014
Prazo regimental 03/06/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 721 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 712 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2014 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/06/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 10/06/2014
Relatório
Relatório Número 961 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 946 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2014 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Ofícios:
OF-SGP23 1942/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2014
Matérias Referidas PL 5/2014 (30/01/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2014
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DOCRECs
DOCREC 665/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM.: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇAO DA LEI RELATIVA AO PL 5/2014 PARA INCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO FADO , ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2014
Tipo OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM.
Número de origem OF ATL 143/2014
Matérias Referidas PL 5/2014 (30/01/2014)
Anexos Anexado em (05/09/2014) ao processo PL 5/2014
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2000/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2014
Matérias Referidas PL 5/2014 (30/01/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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