PROJETO DE LEI

PL 496/2021

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Lei Municipal 17673 - 07/10/2021
Obs. promulgação VETO PARCIAL - OFÍCIO ATL SEI Nº 053251563 - DOCREC nº 919/21,pub. no DOC de 08/10/21, p.1, col.3. Veto atinge o §2º do Art. 5º.
Publicação da Promulgação DOC 08/10/2021, página 1, coluna 1
Ementa Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 10/08/2021 - Processo 01-496/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2021 PL 496/2021   Oficio Executivo ATL_SEI_ 049211353_PL_496_21_Residencia_Juridica.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/08/2021 DSP 17036/2021 PL 496/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/08/2021 DSP 17189/2021 PL 496/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 10/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/08/2021 DSP 17082/2021 PL 496/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/08/2021 DSP 17085/2021 PL 496/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
11/08/2021 CV 953/2021 PL 496/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
11/08/2021 RELCOM 1214/2021 PL 496/2021 PARECER CCJ pl0496-21 - H - Executivo - versão relator - trainee na administração pública - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/08/2021 DSP 17422/2021 PL 496/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2021 DSP 17427/2021 PL 496/2021 RECEBIMENTO - ADM - 17/08/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/08/2021 DSP 17436/2021 PL 496/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
18/08/2021 DSP 17474/2021 PL 496/2021 Despacho de concessão de vista.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/08/2021 CV 1013/2021 PL 496/2021 PL 496-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
27/08/2021 VOTO 149/2021 PL 496/2021 Folha de Votação - PL 496 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM) ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 REGTAQ 29/2021 PL 496/2021 045ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 496 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/08/2021 DSP 17579/2021 PL 496/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 496 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/08/2021 EME 1/2021 PL 496/2021 EMENDA 01 AO PL 496 2021.PDF Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/08/2021 EME 1/2021 PL 496/2021 Proposta de Emenda - Residência Jurídica.pdf Principal 1 7 assinaturas
31/08/2021 DSP 18087/2021 PL 496/2021 CERTIDÃO SOBRE A EMENDA 1 AO PL 496 2021 EM 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/08/2021 EME 2/2021 PL 496/2021 EMENDA Nº02 AO PL 496 2021 - VER. EDUARDO SUPLICY.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/08/2021 DPL 3/2021 PL 496/2021 JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº02 AO PL 496 2021.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/08/2021 AUD 218/2021 PL 496/2021 AudienciaPublica-Adm-2021-08-25.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/08/2021 REGTAQ 32/2021 PL 496/2021 046ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 496 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17968/2021 PL 496/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 496 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
31/08/2021 DSP 18085/2021 PL 496/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 496 2021 em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/08/2021 DSP 18015/2021 PL 496/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/08/2021 DSP 18034/2021 PL 496/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/09/2021 CV 1100/2021 PL 496/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
05/09/2021 RELCOM 1353/2021 PL 496/2021 PARECER CCJ pl0496-21 H redacao final - residência jurídica e de gestão pública.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
04/09/2021 DSP 18327/2021 PL 496/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2021 REGTAQ 53/2021 PL 496/2021 066ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 496 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18221/2021 PL 496/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 496 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/09/2021 DSP 18286/2021 PL 496/2021 Despacho do SECRETÁRIO em Redação Final do PL 496 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/09/2021 CL 496/2021 PL 496/2021 OF-SGP.23 n 00969-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/09/2021 DSP 18828/2021 PL 496/2021 Recibo OF SGP.23 n 969-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/10/2021 DOCREC 919/2021 PL 496/2021 Ofício do Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/10/2021 DSP 20487/2021 PL 496/2021 DESP PL 0496-2021 VETO PARCIAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 919/2021 (08/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2021 (18/08/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas EME 1/2021 (25/08/2021) - Autor(es): SGP; Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO);
EME 2/2021 (25/08/2021) - Autor(es): SGP; Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 1/2021 (25/08/2021) - Autor(es): Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 969/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 94, coluna 1
Palavras-Chave: ADVOGADO  |  AFASTAMENTO  |  APOIO  |  ATUACAO  |  AUXILIO  |  AUXILIO REFEICAO  |  AUXILIO TRANSPORTE  |  AVALIACAO  |  BOLSA AUXILIO  |  CARGA HORARIA  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  CLASSIFICACAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  COTA  |  CRIACAO  |  CRITERIOS  |  DESEMPATE  |  DURACAO  |  ESTAGIO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  FALTA AO SERVICO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  GESTOR PUBLICO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENTIVO  |  NEGRO  |  NORMAS  |  ORIENTACAO  |  PERIODO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PMSP  |  PRAZO  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUANTIDADE  |  RESIDENCIA ACADEMICA  |  RESIDENCIA EM GESTAO PUBLICA  |  RESIDENCIA JURIDICA  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SELECAO PROFISSIONAL  |  SERVIDOR  |  SUPERVISAO  |  TREINAMENTO  |  VAGA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 07/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/08/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 14:10 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 14:10 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 19:19 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Redação Final aprovada na 66 SO - 02/09/2021
16/09/2021 19:00 SGP21/Recebido
04/09/2021 17:29 CCJ/Para Recebimento de SGP21
03/09/2021 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 17:28 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/08/2021 16:26 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/08/2021 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/08/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2021 19:08 CCJ/Recebido
30/08/2021 16:30 SGP12/Para Recebimento de CCJ para elaboração da Redação Final.
18/08/2021 17:20 SGP12/Recebido
18/08/2021 15:57 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta da Comissões
18/08/2021 14:00 ADM/Comissão/Vistas
18/08/2021 12:17 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/08/2021 20:51 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/08/2021 18:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 17:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 17:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 15:42 ADM/SGP.53/Para análise
17/08/2021 15:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2021 15:02 ADM/Recebido
17/08/2021 14:47 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/08/2021 14:41 CCJ/Recebido
17/08/2021 14:29 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/08/2021 17:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2021 17:54 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2021 17:54 PRESID/Recebido
12/08/2021 17:54 CCJ/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
11/08/2021 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 16:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 13:58 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/08/2021 13:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2021 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/08/2021 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2021 13:13 CCJ/Recebido
11/08/2021 12:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/08/2021 19:42 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2021
Prazo regimental 26/08/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1214 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Parecer Número 834 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/08/2021 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/08/2021
Prazo regimental 01/09/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 17/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (18/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/08/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (18/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 46SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ELI CORRÊA, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/2021
Prazo regimental 02/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1259 /2021 , apresentado em: 18/08/2021
Parecer Número 874 /2021 , apresentado em: 18/08/2021
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 46SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ELI CORRÊA, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Apresentado em 25/08/2021
Anexos Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 496/2021
Leitura 25/08/2021, na Sessão Extraordinária 47, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 25/08/2021
Anexos Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 496/2021
Leitura 25/08/2021, na Sessão Extraordinária 47, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Apresentado em 25/08/2021
Anexos Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 496/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 27/08/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2021
Prazo regimental 14/09/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 31/08/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1353 /2021 , apresentado em: 31/08/2021
Parecer Número 933 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/09/2021 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 66SO (02/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 969/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020661-0 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 496/2021 (10/08/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 919/2021 (08/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 919/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 496/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0020661-0
Matérias Referidas PL 496/2021 (10/08/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 969/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (08/10/2021) ao processo PL 496/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 969/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020661-0 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 919/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 496/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0020661-0
Matérias Referidas PL 496/2021 (10/08/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 969/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (08/10/2021) ao processo PL 496/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 969/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020661-0 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
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