PROJETO DE LEI

PL 490/2005

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14063 - 14/10/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/10/2005, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃP PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Veto
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2005
Publicação DOC
Autuado em 09/08/2005 - Processo 01-490/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4072/2005 (19/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 09/08/2005, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 10/08/2005, página 71, coluna 3
Palavras-Chave: AVALIACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EXAME  |  PLANEJAMENTO  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  PROVA  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  SISTEMA DE AVALIACAO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 14/10/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (14/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/08/2005 00:00:00 060 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 17/08/2005 00:00:00 - 023SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 14/09/2005 00:00:00 - 027SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI A SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/10/2005 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/10/2005 15:41 ARQUIVO/Recebido
17/10/2005 10:01 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
15/09/2005 19:10 SGP23/Recebido
15/09/2005 17:26 SGP21/Para Recebimento de SGP23
15/09/2005 17:26 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (14/09/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios:
OF-SGP23 4072/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/09/2005
Matérias Referidas PL 490/2005 (09/08/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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