Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA CASA DE CULTURA KAL CORDEIRO A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, SITUADA NA RUA NAZLE LUFTI, Nº 169, PREFEITURA REGIONAL DE PARALHEIROS, SÃO PAULO, SP. |
Veto
|
Veto Total
|
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
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Apresentado em
|
05/09/2018
|
Publicação DOC
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Autuado em
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05/09/2018 - Processo 01-487/2018
|
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 55/2019 (30/01/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS DOCREC 785/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
SUB 1/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 959/2021 (16/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP12 542/2018 (18/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
OF-SGP23 745/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
|
Leitura
|
05/09/2018, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 17-2 |
Publicação no DOC
|
06/09/2018, página 83, coluna 1
|
BENS MUNICIPAIS |
CASA DE CULTURA |
CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS |
CASA DE CULTURA KAL CORDEIRO |
DENOMINACAO |
NAZLE MAUAD LUTFI ( RUA ) |
PARELHEIROS ( DISTRITO ) |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
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12/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
12/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
15/02/2021
|
Volta à tramitação
|
15/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
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Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
|
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 487/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
30/01/2018
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OF ATL 22/19-C
|
Matérias Referidas
|
PL 487/2018 (05/09/2018)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 542/2018 (18/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 487/2018
|
Plenário
|
|
Comissão
|
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
18/10/2018
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
23/10/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
19/09/2018
|
Prazo regimental
|
04/10/2018
|
Relator
|
Ver. REIS (PT)
, designado em: 09/10/2018 |
Relatório
|
Número 178
/2019
, apresentado em: 20/03/2019
|
Parecer
|
Número 175
/2019
, apresentado em: 20/03/2019
|
Autor
|
Ver. REIS (PT)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 21/03/2019 , página 100, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/03/2019
|
|
Comissão
|
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
18/10/2018
|
Matérias Referidas
|
PL 487/2018 (05/09/2018)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 55/2019 (30/01/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
23/10/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 487/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
30/01/2018
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OF ATL 22/19-C
|
Matérias Referidas
|
PL 487/2018 (05/09/2018)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 542/2018 (18/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 487/2018
|
Plenário
|
|
Comissão
|
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
18/10/2018
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
23/10/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
Apresentado em
|
20/03/2019
|
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, JANAÍNA LIMA, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ATÍLIO FRANCISCO.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ELY TERUEL, DRA. SANDRA TADEU.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
28/03/2019
|
Prazo regimental
|
12/04/2019
|
Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 28/03/2019 |
Relatório
|
Número 975
/2019
, apresentado em: 22/05/2019
|
Parecer
|
Número 759
/2019
, apresentado em: 22/05/2019
|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 23/05/2019 , página 82, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
23/05/2019
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
23/05/2019
|
Prazo regimental
|
07/06/2019
|
Relator
|
Ver. ISAC FELIX (PL)
, designado em: 04/06/2019 |
Relatório
|
Número 1790
/2019
, apresentado em: 23/08/2019
|
Parecer
|
Número 1523
/2019
, apresentado em: 04/09/2019
|
Autor
|
Ver. ISAC FELIX (PL)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 06/09/2019 , página 77, coluna 2
Em 06/09/2019 , página 77, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/09/2019
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20,
744/20, 760/20, PLO 002/19 . |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, JANAÍNA LIMA, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ATÍLIO FRANCISCO.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, ISAC FELIX, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ELY TERUEL, DRA. SANDRA TADEU.
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 487/2018 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/07/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017102-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
|
Matérias Referidas
|
PL 487/2018 (05/09/2018)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 785/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 487/18. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
6510.2021/0017102-6
|
Matérias Referidas
|
PL 487/2018 (05/09/2018)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 745/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 487/2018
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017102-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 487/18. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/08/2021
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
6510.2021/0017102-6
|
Matérias Referidas
|
PL 487/2018 (05/09/2018)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 745/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Anexos
|
Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 487/2018
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
Data de Emissão
|
16/07/2021
|
Resumo
|
SEI nº 6510.2021/0017102-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
30/07/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|