PROJETO DE LEI

PL 481/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 31/08/2018 - Processo 01-481/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2018 PL 481/2018   PL00481-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
29/03/2019 PL 481/2018   PL 00481-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/05/2019 PL 481/2018   PL 481 2018 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/12/2019 PL 481/2018   PL 481-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
26/07/2020 PL 481/2018   PL 481-2018-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3608/2020 PL 481/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4066/2020 PL 481/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
25/11/2020 PAR 1147/2020 PL 481/2018 PL 481-2018 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
01/12/2020 CV 1016/2020 PL 481/2018 PL 481-2018- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10985/2020 PL 481/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10381/2020 PL 481/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 481 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 896/2020 PL 481/2018 289SE PL 481 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2019 PL 481/2018   AudiênciaPública-Saúde-2019-10-09.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
04/12/2019 PL 481/2018   AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf Anexo-Audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver Anexo-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 78, coluna 3
Palavras-Chave: ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDIMENTO  |  DESCENTRALIZACAO  |  DOENCA PROFISSIONAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS DOENCAS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  SAUDE OCUPACIONAL  |  SERVIDOR DO ENSINO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
18/11/2020 20:18 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido A PEDIDO APÓS CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 18/11/2020
18/11/2020 20:18 FIN/SGP/A Pedido A PEDIDO APÓS CONGRESO DE COMISSÕES OCORRIDO NO DIA 18/11/20
18/11/2020 20:18 FIN/SGP/A Pedido
30/07/2020 19:26 FIN/CTEO.1/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:51 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
21/11/2019 14:42 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
21/11/2019 14:42 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2019 11:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 12:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 13:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2019 13:35 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2019 14:37 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2019 18:37 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2019 17:00 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/08/2019 15:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 14:51 SAUDE/Recebido
15/08/2019 13:03 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
14/08/2019 15:38 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
06/08/2019 16:01 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2019 16:01 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
31/05/2019 17:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2019 16:11 EDUC/Consultoria/Para análise
28/05/2019 14:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 16:46 EDUC/Consultoria/Para análise
17/05/2019 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2019 12:24 EDUC/Recebido
16/05/2019 17:30 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
15/05/2019 18:08 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
09/05/2019 17:13 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
09/05/2019 17:13 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2019 13:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2019 12:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:13 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
27/03/2019 19:24 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
20/02/2019 17:21 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
21/12/2018 12:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/12/2018 12:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2018 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/09/2018 15:00 CCJ/Recebido
24/09/2018 12:23 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 11:01 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2018 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/2018
Prazo regimental 09/10/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 20/12/2018
Relatório
Relatório Número 484 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 267 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 917 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 688 /2019 , apresentado em: 
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2019 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/05/2019
Prazo regimental 01/06/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 20/05/2019
Relatório
Relatório Número 1536 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Parecer Número 1167 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2019 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/08/2019
Prazo regimental 31/08/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 2801 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2353 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1439 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1147 /2020 , apresentado em: 18/10/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail