PROJETO DE LEI

PL 474/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2021
Publicação DOC
Autuado em 28/07/2021 - Processo 01-474/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2021 PL 474/2021   pl_dispoe_evento_virada_castracao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
10/08/2021 DSP 17014/2021 PL 474/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17591/2021 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
02/09/2021 DSP 18119/2021 PL 474/2021 pl0474-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18725/2021 PL 474/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 18999/2021 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/11/2021 RELCOM 1917/2021 PL 474/2021 PARECER CCJ pl0474-21 R - Evento Virada da Castração LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
25/11/2021 CV 1665/2021 PL 474/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
01/12/2021 DSP 23643/2021 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23722/2021 PL 474/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/12/2021 DSP 24046/2021 PL 474/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 474-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/12/2021 RDS 1722/2021 PL 474/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 474-21.pdf Principal 1 2 assinaturas
09/12/2021 RDS 1738/2021 PL 474/2021 Req Co-autoria PL 474-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/12/2021 DSP 24272/2021 RDS 1738/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/12/2021 PAR 1515/2021 PL 474/2021 PL 474-2021 - Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (DEM)
14/12/2021 CV 1785/2021 PL 474/2021 PL 474-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/12/2021 RDS 1832/2021 PL 474/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (24/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1722/2021 (08/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1738/2021 (09/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1832/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 90, coluna 3
Palavras-Chave: ANIMAL DOMESTICO  |  BAIXA RENDA  |  CAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  EVENTOS  |  FORNECIMENTO  |  GATO  |  GRATUIDADE  |  MEDICAMENTO VETERINARIO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRODUTO FARMACEUTICO  |  VIRADA DA CASTRACAO ANIMAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
08/12/2021 10:38 EDUC/Para Recebimento de SGP12 Aprovados em Congresso de Comissões
02/12/2021 11:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2021 11:41 EDUC/Recebido
01/12/2021 14:23 CCJ/Para Recebimento de EDUC
24/11/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 18:52 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/11/2021 13:22 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/11/2021 14:21 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
18/11/2021 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2021 14:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/11/2021 22:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2021 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:21 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1917 /2021 , apresentado em: 18/11/2021
Parecer Número 1427 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2021 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/11/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2127 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1515 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1722/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL nº 474/2021 a Vereadora Cris Monteiro.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1738/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL nº 474/21, que dispõe sobre o Evento Virada da Castração.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1832/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressam no PL 474/21 as Vereadoras Ely Teruel e Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail