PROJETO DE LEI

PL 441/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17583 - 26/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2021, página 1, coluna 4
Ementa Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2021
Publicação DOC
Autuado em 02/07/2021 - Processo 01-441/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2021 PL 441/2021   PL Recusa da Vacina.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
05/07/2021 DSP 15470/2021 PL 441/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/07/2021 DSP 15490/2021 PL 441/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/07/2021 DSP 15491/2021 PL 441/2021 pl0441-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/07/2021 DSP 15513/2021 PL 441/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 06/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/07/2021 DSP 15515/2021 PL 441/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
07/07/2021 CV 695/2021 PL 441/2021 Certidão de votação - PL 441-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
08/07/2021 RELCOM 1008/2021 PL 441/2021 PARECER CCJ pl0441-21 H - recusa da vacina - covid 19 - direito à saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
08/07/2021 DSP 15826/2021 PL 441/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/07/2021 PAR 635/2021 PL 441/2021 PL 441-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
14/07/2021 CV 710/2021 PL 441/2021 PL 441-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
02/08/2021 DSP 16603/2021 PL 441/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/07/2021 RDS 968/2021 PL 441/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA 441-21.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/07/2021 DSP 16215/2021 RDS 968/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/07/2021 RDS 972/2021 PL 441/2021 Req Co-autoria PL 441-2021 Bezerra Vacinas.pdf Principal 1 2 assinaturas
20/07/2021 RDS 976/2021 PL 441/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 43 Sessão Extraordinária - 16.07.21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/07/2021 DSP 16454/2021 PL 441/2021 DES PL 0441-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2021 DSP 16470/2021 PL 441/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 441 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/07/2021 DSP 16516/2021 RDS 972/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16781/2021 PL 441/2021 Despacho do PRESIDENTE - PL 441 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 RDS 1026/2021 PL 441/2021 COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SE - PL 441-21.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/08/2021 CL 441/2021 PL 441/2021 OF SGP.23 n 717-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/08/2021 DSP 17097/2021 PL 441/2021 Despacho do Presidente - PL 441 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/08/2021 OF-SGP23 840/2021 PL 441/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/08/2021 OF-SGP23 840/2021 PL 441/2021 0441-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 968/2021 (16/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 972/2021 (19/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 976/2021 (20/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1026/2021 (09/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 717/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 840/2021 (16/08/2021) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 03/07/2021, página 120, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSINATURA  |  AUTORIZACAO  |  CADASTRO  |  COMPROVACAO  |  CONCLUSAO  |  CRONOGRAMA  |  DOENCA  |  DOENTE  |  ESCOLHA  |  ESPERA  |  EXCECAO  |  FILA  |  GESTANTE  |  LAUDO MEDICO  |  LISTA  |  MAE  |  MARCA  |  POSTO DE SAUDE  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  RECOMENDACAO  |  RECUSA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  REJEICAO  |  RETENCAO  |  RETIRADA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SUSPENSAO  |  TERMO DE RECUSA  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento 26/07/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/07/2021 00:21 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/07/2021 00:21 SGP12/Recebido
12/07/2021 13:05 CCJ/Para Recebimento de SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/07/2021 15:54 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/07/2021 14:35 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/07/2021 14:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/07/2021 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/07/2021 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2021 17:47 CCJ/Recebido
06/07/2021 17:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/07/2021 16:30 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 16:30 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/07/2021 16:30 PRESID/Recebido
06/07/2021 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
06/07/2021 15:59 PROC-CMSP/Recebido
05/07/2021 16:02 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
05/07/2021 15:55 SGP42/Recebido
05/07/2021 08:36 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
05/07/2021 08:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/07/2021
Prazo regimental 21/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 06/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1008 /2021 , apresentado em: 07/07/2021
Parecer Número 629 /2021 , apresentado em: 07/07/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/07/2021 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/07/2021
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 08/07/2021
Prazo regimental 23/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1023 /2021 , apresentado em: 08/07/2021
Parecer Número 635 /2021 , apresentado em: 08/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES.
Requerimentos:
RDS 968/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 441/2021, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB).
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 717/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016225-6. PRAZO DE SANÇÃO: 10/08/2021
Matérias Referidas PL 441/2021 (02/07/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 972/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL Nº 441/2021, de iniciativa do nobre vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., que estabelece alteração no protocolo de vacinação na Cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 976/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/07/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas. Ingressam no PL 441/2021 os Vereadores Rodrigo Goulart, Professor Toninho Vespoli, Dr. Sidney Cruz, Fabio Riva, Adilson Amadeu, Gilson Barreto, Aurélio Nomura, Isac Félix, Erika Hilton e Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1026/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 a 17/07/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 441/21.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 840/2021
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 16/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0018397-0
Matérias Referidas PL 441/2021 (02/07/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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