Lei Municipal
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17583
- 26/07/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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27/07/2021, página 1, coluna 4
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Ementa
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Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. |
Veto
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Autores
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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02/07/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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02/07/2021 - Processo 01-441/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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RDS 968/2021 (16/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 972/2021 (19/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 976/2021 (20/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1026/2021 (09/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP23 717/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
OF-SGP23 840/2021 (16/08/2021) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
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Anexos
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Leitura
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Publicação no DOC
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03/07/2021, página 120, coluna 2
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ALTERACAO |
ASSINATURA |
AUTORIZACAO |
CADASTRO |
COMPROVACAO |
CONCLUSAO |
CRONOGRAMA |
DOENCA |
DOENTE |
ESCOLHA |
ESPERA |
EXCECAO |
FILA |
GESTANTE |
LAUDO MEDICO |
LISTA |
MAE |
MARCA |
POSTO DE SAUDE |
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS |
RECOMENDACAO |
RECUSA |
REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
REJEICAO |
RETENCAO |
RETIRADA |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
SUSPENSAO |
TERMO DE RECUSA |
TERMO DE RESPONSABILIDADE |
VACINA CONTRA COVID 19 |
VACINACAO |
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Data de Encerramento
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26/07/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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13/07/2021 00:21
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SGP12/Recebido
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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06/07/2021
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Prazo regimental
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21/07/2021
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Relator
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
, designado em: 06/07/2021 |
Relatório
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Número 1008
/2021
, apresentado em: 07/07/2021
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Parecer
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Número 629
/2021
, apresentado em: 07/07/2021
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Autor
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 08/07/2021 , página 100, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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08/07/2021
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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08/07/2021
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Prazo regimental
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23/07/2021
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Relator
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Relatório
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Número 1023
/2021
, apresentado em: 08/07/2021
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Parecer
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Número 635
/2021
, apresentado em: 08/07/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES.
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 441/2021, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB). |
Veto
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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16/07/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL Nº 441/2021, de iniciativa do nobre vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., que estabelece alteração no protocolo de vacinação na Cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. |
Veto
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Autores
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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19/07/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/07/2021. O presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere requerimentos de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas. Ingressam no PL 441/2021 os Vereadores Rodrigo Goulart, Professor Toninho Vespoli, Dr. Sidney Cruz, Fabio Riva, Adilson Amadeu, Gilson Barreto, Aurélio Nomura, Isac Félix, Erika Hilton e Sandra Tadeu. |
Veto
|
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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20/07/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 38-44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 a 17/07/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 441/21. |
Veto
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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09/08/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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