Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina Praça Cláudio dos Santos o espaço público que especifica localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro. |
Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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01/07/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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01/07/2021 - Processo 01-439/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 798/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
OF-SGP23 784/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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07/07/2021, página 93, coluna 4
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AGNALDO ( PRACA ) |
AGNALDO SATURNINO ROCHA ( RUA ) |
CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) |
CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) |
CLAUDIO DOS SANTOS ( PRACA ) |
DENOMINACAO |
JOSE MANUEL DE OLIVEIRA ( RUA ) |
LOGRADOURO PUBLICO |
PRACA PUBLICA |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Recebido em
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14/07/2021
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Prazo regimental
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29/07/2021
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Relator
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Relatório
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Número 1172
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Parecer
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Número 772
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/07/2021 , página 82, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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CONTRARIO
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/07/2021
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Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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16/07/2021
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Resumo
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SEI nº 6510.2021/0017205-7.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
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Matérias Referidas
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PL 439/2021 (01/07/2021)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 798/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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30/07/2021
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Projeto de Lei n.º 439/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que denomina Praça Cláudio dos Santos o espaço público que especifica, localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/08/2021
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Tipo
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OFICIO DE VETO TOTAL
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Número de origem
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Ofício ATL SEI nº 050431575
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Matérias Referidas
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PL 439/2021 (01/07/2021)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 784/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 439/2021
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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16/07/2021
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Resumo
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SEI nº 6510.2021/0017205-7.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
30/07/2021
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Projeto de Lei n.º 439/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que denomina Praça Cláudio dos Santos o espaço público que especifica, localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/08/2021
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Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
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Número de origem
|
Ofício ATL SEI nº 050431575
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Matérias Referidas
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PL 439/2021 (01/07/2021)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 784/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 439/2021
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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16/07/2021
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Resumo
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SEI nº 6510.2021/0017205-7.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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30/07/2021
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Análise de Veto
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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