PROJETO DE LEI

PL 429/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina CEMEI Raquel Trindade, a atual CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 30/06/2021 - Processo 01-429/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2021 PL 429/2021   PL Raquel Trindade.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
30/06/2021 PL 429/2021   Ata Conselho de Escola pdf a.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
30/06/2021 PL 429/2021   Abaixo Assinado 832 assinaturas.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
06/07/2021 DSP 15536/2021 PL 429/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2021 DSP 15694/2021 PL 429/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/07/2021 DSP 15921/2021 PL 429/2021 pl0429-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/07/2021 DSP 15925/2021 PL 429/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 13/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 771/2021 PL 429/2021 PL 429-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/08/2021 CV 845/2021 PL 429/2021 PL 429-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/08/2021 DSP 17314/2021 PL 429/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2021 DSP 16761/2021 PL 429/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 429 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16852/2021 PL 429/2021 Despacho do Presidente - PL 429 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16946/2021 PL 429/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 429 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/07/2021 OF-SGP23 783/2021 PL 429/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 29/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/07/2021 OF-SGP23 783/2021 PL 429/2021 0429-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16682/2021 PL 429/2021 Recibo OF SGP.23 n 783-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2021 DSP 17565/2021 PL 429/2021 Oficio_Executivo Veto Total_429_21_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2021 DSP 17631/2021 PL 429/2021 Desp Veto Total.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 783/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 92, coluna 1
Palavras-Chave: BENS MUNICIPAIS  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CEMEI JARDIM DOM JOSE I  |  CEMEI RAQUEL TRINDADE  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  DENOMINACAO  |  JARDIM DOM JOSE  |  MOENDA ( RUA DA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2021 17:28 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
27/09/2021 16:31 SGP23/Recebido
24/09/2021 22:18 SGP12/Para Recebimento de SGP23
14/07/2021 20:00 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:20 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
13/07/2021 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/07/2021 13:43 CCJ/Recebido
13/07/2021 12:22 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 16:05 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/07/2021 16:05 PRESID/Recebido
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
08/07/2021 10:23 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 20:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/07/2021 18:59 SGP42/Recebido
06/07/2021 17:03 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1171 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 771 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ISAC FELIX, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, ELY TERUEL, SANSÃO PEREIRA.
Ofícios:
OF-SGP23 783/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017204-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Matérias Referidas PL 429/2021 (30/06/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 772/2021 (23/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 772/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio de ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 429/21, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0017204-9
Matérias Referidas PL 429/2021 (30/06/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 783/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 429/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 783/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017204-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 772/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Por meio de ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 429/21, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0017204-9
Matérias Referidas PL 429/2021 (30/06/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 783/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (23/08/2021) ao processo PL 429/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 783/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI nº 6510.2021/0017204-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail